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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 89/2025, de 30 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Paulo Daniel Duarte Machado.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 89/2025
de 30 de setembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 140.º do Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, o seguinte:
É confirmada a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Paulo Daniel Duarte Machado, na sequência do parecer de 31 de julho de 2025 do Conselho Superior da Guarda Nacional Republicana e do despacho de aprovação da promoção da Ministra da Administração Interna de 16 de setembro de 2025.
A antiguidade do militar no posto de Brigadeiro-General conta-se a partir do dia 2 de setembro de 2025, devendo passar a auferir a remuneração correspondente desde a data da assinatura do decreto de promoção.
Assinado em 25 de setembro de 2025.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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