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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 9/87
Decreto do Presidente da República n.º 9/87, de 6 de fevereiro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia chanceleres das antigas ordens militares, das ordens nacionais e das ordens de mérito civil, respectivamente, o marechal António Sebastião Ribeiro de Spínola, D. Sofia de Mello Breyner Andersen e o Doutor José de Azeredo Perdigão
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 9/87
de 6 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, da Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 414-A/86, de 15 de Dezembro, o seguinte:
São nomeados chanceleres das antigas ordens militares, das ordens nacionais e das ordens de mérito civil, respectivamente, o marechal António Sebastião Ribeiro de Spínola, D. Sofia de Mello Breyner Andersen e o Doutor José de Azeredo Perdigão.
Assinado em 5 de Fevereiro de 1987.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.