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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 9-D/2016
Decreto do Presidente da República n.º 9-D/2016, de 14 de abril
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia Miguel Honrado para o cargo de Secretário de Estado da Cultura
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 9-D/2016
de 14 de abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, Miguel Honrado para o cargo de Secretário de Estado da Cultura.
Assinado em 14 de abril de 2016.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 14 de abril de 2016.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.