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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 90/2024, de 24 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Homologa a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Marinha José Rafael Ferreira de Oliveira Rodrigues Pinto.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 90/2024
de 24 de setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
É homologada a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Marinha José Rafael Ferreira de Oliveira Rodrigues Pinto, efetuada por deliberação de 2 de setembro de 2024 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 13 de setembro de 2024.
Assinado em 18 de setembro de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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