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Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 90-A/2017
Decreto do Presidente da República n.º 90-A/2017, de 18 de setembro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia o Vice-Almirante Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo para o cargo de Comandante da EUROMARFOR, por um período de 2 anos, com efeitos à data da tomada de posse
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 90-A/2017
de 18 de setembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 5/2014, de 29 de agosto, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o Vice-Almirante Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo para o cargo de Comandante da EUROMARFOR, por um período de 2 anos, com efeitos à data da tomada de posse.
Assinado em 15 de setembro de 2017.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.