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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 91-B/2017, de 18 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera Maria Constança Urbano de Sousa, Ministra da Administração Interna, e Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, Ministro Adjunto
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 91-B/2017
de 18 de outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro:
Maria Constança Urbano de Sousa, Ministra da Administração Interna;
Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, Ministro Adjunto.
Assinado em 18 de outubro de 2017.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 18 de outubro de 2017.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.