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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 92/2012, de 8 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria do Carmo de Sousa Pinto Allegro de Magalhães como Embaixadora de Portugal não residente na República do Montenegro
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 92/2012
de 8 de junho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria do Carmo de Sousa Pinto Allegro de Magalhães como Embaixadora de Portugal não residente na República do Montenegro.
Assinado em 16 de maio de 2012.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 31 de maio de 2012.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.