Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 92-A/2013, de 24 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
São exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Paulo Sacadura Cabral Portas do cargo de Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o Prof. Doutor Álvaro Santos Pereira do cargo de Ministro da Economia e do Emprego, a Prof.ª Doutora Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça do cargo de Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e o Dr. Luís Pedro Russo da Mota Soares do cargo de Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 92-A/2013
de 24 de julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro:
- o Dr. Paulo Sacadura Cabral Portas do cargo de Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros;
- o Prof. Doutor Álvaro Santos Pereira do cargo de Ministro da Economia e do Emprego;
- a Prof.ª Doutora Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça do cargo de Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;
- o Dr. Luís Pedro Russo da Mota Soares do cargo de Ministro da Solidariedade e da Segurança Social.
Assinado em 24 de julho de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 24 de julho de 2013.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.