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Ato Original
Análise Jurídica
Decreto do Presidente da República n.º 93/2014
de 4 de novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, o seguinte:
É confirmada a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Administração Militar Fernando António de Oliveira Gomes, efetuada por deliberação de 23 de outubro de 2014 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 24 do mesmo mês.
Assinado em 31 de outubro de 2014.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.