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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 94/2015, de 24 de agosto
Vigência condicionada
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o Comodoro Vladimiro José das Neves Coelho para o cargo de Representante Militar Nacional no Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), em Mons - Bélgica, com efeitos a partir de 16 setembro de 2015
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 94/2015
de 24 de agosto
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 5/2014, de 29 de agosto, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Comodoro Vladimiro José das Neves Coelho para o cargo de Representante Militar Nacional no Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), em Mons - Bélgica, com efeitos a partir de 16 de setembro de 2015.
Assinado em 18 de agosto de 2015.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.