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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 96/2015, de 2 de setembro
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Pedro Maria Santos Pessoa e Costa para o cargo de Embaixador de Portugal no Panamá
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 96/2015
de 2 de setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Pedro Maria Santos Pessoa e Costa para o cargo de Embaixador de Portugal no Panamá.
Assinado em 10 de agosto de 2015.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 28 de agosto de 2015.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.