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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 96-A/2022
Decreto do Presidente da República n.º 96-A/2022, de 21 de junho
Vigência condicionada
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia o Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de marinha Rui Miguel Marcelo Correia para o cargo de Comandante da força naval atribuída à Operação Atalanta, da União Europeia, no período compreendido entre agosto e novembro de 2022
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 96-A/2022
de 21 de junho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de marinha Rui Miguel Marcelo Correia para o cargo de Comandante da força naval atribuída à Operação Atalanta, da União Europeia, no período compreendido entre agosto e novembro de 2022.
Assinado em 20 de junho de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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