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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 98-A/2014, de 6 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Ratifica o Acordo Comercial entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 98-A/2014
de 6 de novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b) da Constituição, o seguinte:
É ratificado o Acordo Comercial entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 89-A/2014, em 23 de outubro de 2014.
Assinado em 6 de novembro de 2014.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 6 de novembro de 2014
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.