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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 99/2014, de 10 de novembro
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques para o cargo de Embaixador de Portugal no Luxemburgo
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 99/2014
de 10 de novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques para o cargo de Embaixador de Portugal no Luxemburgo.
Assinado em 31 de outubro de 2014.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 6 de novembro de 2014.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.