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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 99/2016, de 25 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa membro do Conselho de Estado o Prof. Doutor António Rosa Damásio
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 99/2016
de 25 de novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea n), da Constituição, o seguinte:
É designado membro do Conselho de Estado, o Prof. Doutor António Rosa Damásio.
Assinado em 24 de novembro de 2016.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.