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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 99/2021, de 16 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia a embaixadora Rosa Maria Bettencourt Amarante de Ataíde Batoreu Salvador e Brito para o cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 99/2021
de 16 de dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeada, sob proposta do Governo, a embaixadora Rosa Maria Bettencourt Amarante de Ataíde Batoreu Salvador e Brito, para o cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).
Assinado em 6 de dezembro de 2021.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 10 de dezembro de 2021.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
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