Decreto Regulamentar n.º 2/2007

Decreto Regulamentar n.º 2/2007, de 17 de janeiro

Vigência condicionada

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 12/2007, Série I de 2007-01-17

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Nordeste (PROF NE)

TEXTO

Decreto Regulamentar n.º 2/2007

de 17 de Janeiro

Uma gestão correcta dos espaços florestais passa necessariamente pela definição de uma adequada política de planeamento, tendo em vista a valorização, a protecção e a gestão sustentável dos recursos florestais.

Os princípios orientadores da política florestal definida na Lei de Bases da Política Florestal, aprovada pela Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto, nomeadamente os relativos à organização dos espaços florestais determinam que o ordenamento e gestão florestal se fazem através de planos regionais de ordenamento florestal (PROF), cabendo a estes a explicitação das práticas de gestão a aplicar aos espaços florestais, manifestando um carácter operativo face às orientações fornecidas por outros níveis de planeamento e decisão política.

Constituem objectivos gerais dos PROF, nos termos do n.º 3 do artigo 5.º da Lei de Bases da Política Florestal, a avaliação das potencialidades dos espaços florestais, do ponto de vista dos seus usos dominantes, a definição do elenco de espécies a privilegiar nas acções de expansão e reconversão do património florestal, a identificação dos modelos gerais de silvicultura e de gestão dos recursos mais adequados e a definição das áreas críticas do ponto de vista do risco de incêndio, da sensibilidade à erosão e da importância ecológica, social e cultural, bem como das normas específicas de silvicultura e de utilização sustentada dos recursos a aplicar nestes espaços.

Sendo instrumentos sectoriais de gestão territorial, os PROF assentam numa abordagem conjunta e interligada de aspectos técnicos, económicos, ambientais, sociais e institucionais, envolvendo os agentes económicos e as populações directamente interessadas, com vista a estabelecer uma estratégia consensual de gestão e utilização dos espaços florestais.

Neste contexto, a adopção destes instrumentos de planeamento e de ordenamento florestal constitui o contributo do sector florestal para os outros instrumentos de gestão territorial, em especial para os planos especiais de ordenamento do território (PEOT) e os planos municipais de ordenamento do território (PMOT), no que respeita especificamente à ocupação, uso e transformação do solo nos espaços florestais, dado que as acções e medidas propostas nos PROF são integradas naqueles planos. Articulam-se ainda com os planos regionais de ordenamento do território.

O presente Plano Regional de Ordenamento Florestal do Nordeste (PROF NE) apresenta um diagnóstico da situação actual na região, com base numa ampla recolha de informação necessária ao planeamento florestal e efectua uma análise estratégica que permite definir objectivos gerais e específicos, delinear propostas de medidas e acções tendo em vista a prossecução de uma política coerente e eficaz, bem como definir normas de intervenção para os espaços florestais e modelos de silvicultura, aplicáveis a povoamentos tipo, com vista ao cumprimento dos objectivos enunciados.

A organização dos espaços florestais e respectivo zonamento, nesta região, é feita ao nível de sub-regiões homogéneas, que correspondem a unidades territoriais com elevado grau de homogeneidade relativamente ao perfil de funções dos espaços florestais e às suas características, possibilitando a definição territorial de objectivos de utilização, como resultado da optimização combinada de três funções principais. Foram delimitadas nesta região as seguintes sub-regiões homogéneas: Bornes, Bragança, Coroa-Montesinho, Douro Internacional, Douro Superior, Miranda-Mogadouro, Sabor e Tua.

Este Plano deve ser encarado como instrumento dinâmico, susceptível de ser actualizado, sendo estabelecidos mecanismos de monitorização através de indicadores e metas, para o médio e longo prazos, tendo em vista o cumprimento dos objectivos definidos, designadamente no que se refere à composição dos espaços florestais, à evolução de povoamentos submetidos a silvicultura intensiva e à área ardida anualmente, para a região PROF e para cada uma das sub-regiões homogéneas definidas.

Para efeitos de planeamento florestal local o PROF NE estabelece que a dimensão mínima a partir da qual as explorações florestais privadas são sujeitas a plano de gestão florestal (PGF) é de 100 ha. Os PGF regulam no espaço e no tempo as intervenções de natureza cultural e de exploração, desempenham um papel crucial no processo de melhoria e gestão dos espaços florestais, por serem eles que operacionalizam e transferem para o terreno as orientações estratégicas contidas no PROF NE.

Merece especial destaque o contributo regional para a defesa da floresta contra os incêndios, através do enquadramento das zonas críticas, da necessária execução das medidas relativas à gestão dos combustíveis e da infra-estruturação dos espaços florestais, mediante a implantação de redes regionais de defesa da floresta (RDF).

A mata modelo constitui um espaço para o desenvolvimento e a demonstração de práticas silvícolas que os proprietários privados podem adoptar, tendo como objectivo a valorização dos seus espaços florestais. Foi seleccionado para esta região o Agrupamento de Produtores Florestais de São Martinho do Peso, sendo representativo, em termos de diversidade e gestão, de manchas florestais com elevado interesse do ponto de vista da diversidade florestal e de conservação e protecção.

O PROF NE abrange os municípios de Alfândega da Fé, Bragança, Mirandela, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mogadouro, Vinhais e Vimioso.

A elaboração dos PROF foi determinada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2000, de 13 de Setembro, em consonância com a Lei de Bases da Política Florestal e as orientações e objectivos do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa que consagram pela primeira vez instrumentos de ordenamento e planeamento florestal, devendo estes ser articulados com os restantes instrumentos de gestão territorial, promovendo em ampla cooperação entre o Estado e os proprietários florestais privados a gestão sustentável dos espaços florestais por eles abrangidos.

A elaboração do PROF NE foi acompanhada por uma comissão mista de acompanhamento que integrou todos os interesses representativos do sector florestal, incluindo representantes da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, do Instituto da Conservação da Natureza, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, dos municípios abrangidos pela região PROF, do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, das organizações de proprietários florestais e representantes das indústrias e serviços mais representativos da região PROF.

Concluída a sua elaboração, o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Nordeste foi submetido a discussão pública, no período compreendido entre 11 de Agosto e 15 de Setembro de 2006.

Findo o período de discussão pública, a autoridade florestal nacional emitiu parecer favorável em 17 de Outubro de 2006.

O PROF NE é constituído por um regulamento e um mapa síntese que identifica as sub-regiões homogéneas, as zonas críticas do ponto de vista da defesa da floresta contra incêndios e da conservação da natureza, a mata modelo que irá integrar a rede regional das florestas modelo, os terrenos submetidos a regime florestal e os corredores ecológicos.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto, no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 204/99, de 9 de Junho, e nos termos da alínea c) do artigo 199.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º

Objecto

É aprovado o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Nordeste (PROF NE), publicando-se em anexo o respectivo regulamento e o mapa síntese, que fazem parte integrante do presente decreto regulamentar.

Artigo 2.º

Vigência

O PROF NE vigora por um período máximo de 20 anos, podendo ser sujeito a alterações periódicas, a efectuar de cinco em cinco anos, tendo em consideração os relatórios anuais da sua execução elaborados pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais, ou a alterações intermédias sempre que ocorra algum facto relevante que o justifique.

Artigo 3.º

Relatório

O PROF NE é acompanhado por um relatório que inclui a base de ordenamento e o Plano, disponível no sítio da Internet da Direcção-Geral dos Recursos Florestais.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

O PROF NE entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 16 de Novembro de 2006. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita - Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras - Jaime de Jesus Lopes Silva.

Promulgado em 22 de Dezembro de 2006.

Publique-se.

O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.

Referendado em 27 de Dezembro de 2006.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

ANEXO A

REGULAMENTO DO PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO FLORESTAL DO NORDESTE (PROF NE)

TÍTULO I

Disposições gerais

CAPÍTULO I

Natureza jurídica e âmbito

Artigo 1.º

Definição

1 - Os Planos Regionais de Ordenamento Florestal, adiante designados por PROF, são instrumentos de política sectorial, que incidem sobre os espaços florestais e visam enquadrar e estabelecer normas específicas de uso, ocupação, utilização e ordenamento florestal, por forma a promover e garantir a produção de bens e serviços e o desenvolvimento sustentado destes espaços.

2 - O Plano tem uma abordagem multifuncional, isto é, integra as funções de: produção, protecção, conservação de habitats, fauna e flora, silvopastorícia, caça e pesca em águas interiores, recreio e enquadramento paisagístico.

Artigo 2.º

Âmbito Territorial

1 - A região PROF Nordeste (PROF NE) localiza-se na parte central da região Norte, enquadrando-se na região NUTS II Norte, e abrange os territórios coincidentes com a NUT III Douro.

2 - Os municípios abrangidos são: Alfândega da Fé, Bragança, Mirandela, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mogadouro, Vinhais e Vimioso.

Artigo 3.º

Natureza Jurídica e Hierarquia das Normas

1 - O PROF NE é enquadrado pelos princípios orientadores da política florestal, tal como consagrados na Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto), e definido como plano sectorial no sistema de gestão territorial estabelecido no âmbito do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.

2 - O PROF NE compatibiliza-se com os planos regionais de ordenamento do território (PROT) e assegura a contribuição do sector florestal para a elaboração e alteração dos restantes instrumentos de planeamento.

3 - As orientações estratégicas florestais constantes no PROF NE, fundamentalmente no que se refere à ocupação, uso e transformação do solo nos espaços florestais, são integradas nos planos municipais de ordenamento do território (PMOT) e nos planos especiais de ordenamento do território (PEOT).

4 - No âmbito do acompanhamento da elaboração, revisão e alteração dos planos municipais e dos planos especiais de ordenamento do território, a Autoridade Florestal Nacional assegura a necessária compatibilização com as orientações e medidas contidas neste plano.

5 - O PROF NE indica as formas de adaptação aos PEOT e PMOT, nos termos da legislação em vigor.

6 - A manutenção da listagem do quadro legislativo com interesse para o PROF está a cargo da autoridade florestal nacional, que promove a sua disponibilização aos interessados.

Artigo 4.º

Definições

Para efeitos do presente diploma, entende-se por:

a) Áreas sensíveis - áreas que, do ponto de vista do risco de incêndio, da sensibilidade à erosão e da importância ecológica, social e cultural, impõem normas especiais de intervenção;

b) Biomassa Florestal - Fracção biodegradável dos produtos, e dos desperdícios de actividade florestal. Inclui apenas o material resultante de operações de gestão dos combustíveis, das operações de condução (ex: desbaste e desrama) e da exploração dos Povoamentos Florestais, ou seja: ramos, bicadas, cepos, folhas, raízes e cascas;

c) Corredor ecológico - faixas que promovam a conexão entre áreas florestais dispersas, favorecendo o intercâmbio genético, essencial para a manutenção da biodiversidade;

d) Espaços florestais - áreas ocupadas por arvoredos florestais de qualquer porte com uso silvo-pastoril ou os incultos de longa duração. Inclui os espaços florestais arborizados e os espaços florestais não arborizados;

e) Espaços florestais arborizados - superfície com árvores florestais com uma percentagem de coberto no mínimo de 10% e altura superior a 5 m (na maturidade), que ocupam uma área mínima de 0,5 ha de largura não inferior a 20 metros. Inclui áreas ocupadas por plantações, sementeiras recentes, áreas temporariamente desarborizadas em resultado da intervenção humana ou causas naturais (corte raso ou incêndios), viveiros, cortinas de abrigo, caminhos e estradas florestais, clareiras, aceiros e arrifes;

f) Espaços florestais não arborizados - Incultos de longa duração que compreende os terrenos ocupados por matos, pastagens naturais, e os terrenos improdutivos ou estéreis do ponto de vista da existência de comunidades vegetais;

g) Espécies de rápido crescimento - espécies constantes no Decreto-Lei n.º 175/88, de 17 de Maio;

h) Exploração florestal e agro-florestal - prédio ou conjunto de prédios total ou parcialmente ocupados por arvoredos florestais, pertencentes a um ou mais proprietários e que podem estar ou não submetidos a uma gestão conjunta;

i) Faixas de Gestão de Combustível - parcela de território mais ou menos linear onde se garante a remoção total ou parcial de biomassa florestal, através da sua afectação a usos não florestais (agricultura, infra-estruturas, etc.) e do recurso a determinadas actividades (ex: silvopastorícia) ou a técnicas silvícolas (ex: desbastes, limpezas, fogo controlado, etc.), com o objectivo principal de reduzir o perigo de incêndio;

j) Faixas de Interrupção de Combustível (FIC) - Faixa de Gestão de Combustível em que se procede à remoção total de combustível vegetal;

l) Faixas de Redução de Combustível (FRC) - Faixa de Gestão de Combustível em que se procede à remoção (normalmente parcial) do combustível de superfície (herbáceo, subarbustivo e arbustivo), à supressão da parte inferior das copas e à abertura dos povoamentos;

m) Função de Conservação de habitats, da fauna e da flora e de geomonumentos - contribuição dos espaços florestais para a manutenção da diversidade biológica e genética e de geomonumentos. Engloba as subfunções principais a conservação de habitats classificados, a conservação de espécies da flora e da fauna protegida, a conservação de geomonumentos e a conservação dos recursos genéticos;

n) Função de Produção - contribuição dos espaços florestais para o bem-estar material das sociedades rurais e urbanas. Engloba como subfunções principais a produção de madeira, a produção de cortiça, a produção de biomassa para energia, a produção de frutos e sementes e a produção de outros materiais vegetais e orgânicos;

o) Função de Protecção - contribuição dos espaços florestais para a manutenção das geocenoses e das infra-estruturas antrópicas. Engloba como subfunções principais a protecção da rede hidrográfica, a protecção contra a erosão eólica, a protecção contra a erosão hídrica e cheias, a protecção microclimática e a protecção ambiental;

p) Função de Silvopastorícia, Caça e Pesca nas águas interiores - contribuição dos espaços florestais para o desenvolvimento da silvopastorícia, caça e pesca em águas interiores. Engloba como principais subfunções o suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas, o suporte à pastorícia, o suporte à apicultura e o suporte à pesca em águas interiores;

q) Função de recreio, enquadramento e estética da paisagem - contribuição dos espaços florestais para o bem-estar físico, psíquico, espiritual e social dos cidadãos. Engloba como subfunções principais o enquadramento de aglomerados urbanos e monumentos, de empreendimentos turísticos, de empreendimentos turísticos no espaço rural e de turismo de natureza, de usos especiais e de infra-estruturas, o recreio e a conservação de paisagens notáveis;

r) Gestão de combustíveis - engloba o conjunto de medidas aplicadas aos povoamentos florestais, matos e outras formações espontâneas, ao nível da composição e do seu arranjo, com os objectivos de diminuir o perigo de incêndio e de garantir a máxima resistência da vegetação à passagem do fogo;

s) Maciço contínuo de terrenos arborizados - superfície contínua ocupada por povoamentos florestais;

t) Maciço contínuo sujeito a silvicultura intensiva - superfície contínua ocupada por povoamentos de espécies de rápido crescimento, conduzidos em revoluções curtas;

u) Mata modelo - espaços florestais especialmente vocacionados para a demonstração, onde se leva à prática uma gestão florestal sustentável de excelência com vista a atingir um conjunto de objectivos que advêm da sua hierarquia funcional;

v) Modelo de Ocupação Territorial (MOT) - modelo de arranjo espacial e funcional dos espaços florestais, no que diz respeito à sua distribuição, composição específica e função;

x) Modelos de silvicultura - sequência de intervenções silvícolas a prescrever, numa unidade de gestão florestal ao longo de uma revolução, com vista a concretizar os objectivos preestabelecidos para essa unidade de gestão;

z) Normas de intervenção nos espaços florestais - conjunto de regras, restrições e directrizes técnicas a implementar na gestão florestal, com vista ao cumprimento de um objectivo ou função particular do espaço florestal em causa;

aa) Operações silvícolas mínimas - intervenções com carácter de impedir que se elevem a níveis críticos o risco de ocorrência de incêndio, bem como aquelas que visem impedir a disseminação de pragas e doenças;

bb) Ordenamento florestal - conjunto de normas que regulam as intervenções nos espaços florestais com vista a garantir, de forma sustentada, o fluxo regular de bens e serviços por eles proporcionados;

cc) Planos de Gestão Florestal - instrumentos de ordenamento florestal das explorações que regulam, no tempo e no espaço, com subordinação aos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) da região onde se localizam os respectivos prédios e às prescrições constantes da legislação florestal, as intervenções de natureza cultural ou de exploração e visam a produção sustentada dos bens ou serviços originados em espaços florestais, determinada por condições de natureza económica, social e ecológica;

dd) Povoamentos florestais - o mesmo que espaços florestais arborizados;

ee) Produção sustentada - oferta regular e contínua de bens e serviços;

ff) Programas horizontais - programas que de acordo com a sua incidência regional, se aplicam à totalidade generalizada da região PROF;

gg) Programas regionais - programas que de acordo com a sua incidência, se aplicam principalmente nalgumas das sub-regiões homogéneas;

hh) Sub-região homogénea - unidade territorial com um elevado grau de homogeneidade relativamente ao perfil de funções dos espaços florestais e às suas características, possibilitando a definição territorial de objectivos de utilização, como resultado da optimização combinada de três funções principais;

ii) Unidade de gestão - área geográfica contínua e homogénea no que respeita a características físicas (topografia, solos, rocha-mãe, etc.), vegetação (características das árvores e outro tipo de vegetação) e desenvolvimento (acessibilidade, regime de propriedade, etc.);

jj) Zonas críticas - áreas que, do ponto de vista do risco de incêndio, impõem normas especiais de intervenção;

ll) Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) - áreas territoriais contínuas e delimitadas constituídas maioritariamente por espaços florestais, submetidas a um plano de gestão florestal e a um plano de defesa da floresta e geridas por uma única entidade.

Artigo 5.º

Princípios e Objectivos

1 - O PROF NE propõe-se contribuir para o ordenamento dos espaços florestais desenvolvidos numa perspectiva multifuncional, integrados no aproveitamento sustentável do turismo da região, e em que a actividade silvopastoril, cinegética, a pesca nas águas interiores e a exploração dos produtos florestais não-lenhosos, são pilares geradores de riqueza e emprego.

2 - O PROF NE assume os princípios da Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto), bem como os princípios orientadores de um bom desempenho:

a) Boa governância - Uma abordagem mais pró-activa da administração florestal e também um envolvimento mais articulado entre os agentes com competências na gestão dos espaços florestais. No fundo é o conjunto de regras e práticas que dizem respeito à qualidade do exercício do poder, essencialmente no que se refere à responsabilidade, transparência, abertura, participação, coerência, eficiência e eficácia;

b) Exigência e qualidade - O sector florestal só será competitivo, caso consiga dar um salto qualitativo em muitas das suas áreas;

c) Gestão sustentável - A gestão florestal sustentável constitui uma exigência da própria sociedade, sendo a melhor forma de promover o desenvolvimento rural integrado;

d) Máxima eficiência - O desenvolvimento social e económico deve basear-se na utilização eficiente dos recursos florestais;

e) Multifuncionalidade dos espaços florestais - Uma visão multifuncional da floresta é obrigatória, não só porque representa uma oportunidade de valorização intrínseca como a própria sociedade o exige;

f) Responsabilização - Os proprietários florestais são responsáveis pela gestão de um património de interesse público, devendo por isso ser recompensados na justa medida da sua contribuição para a disponibilização de um conjunto de bens e serviços proporcionados pela floresta;

g) Transparência - O processo de relacionamento da administração com os agentes privados deve ser transparente, ela é fundamental para serem criadas as condições de crescimento que o sector florestal necessita;

h) Transtemporiedade - O plano deve ser um exercício de predição;

i) Uso racional - Os recursos florestais devem ser utilizados de uma forma racional potenciando as suas características intrínsecas, promovendo a sua articulação com as restantes utilizações do território.

3 - O PROF NE prossegue os seguintes objectivos estratégicos:

a) Incentivar a gestão profissional florestal, através da formação dos produtores florestais sobre técnicas de condução e gestão dos seus espaços florestais, aumentando os seus conhecimentos técnicos;

b) Promover a multifuncionalidade dos espaços florestais, nomeadamente no aumento dos serviços no âmbito do turismo em espaço rural e natural, e produtos não lenhosos;

c) Fomentar modelos se silvicultura e espécies que permitam uma maior valorização dos produtos florestais, aumentando a oferta de madeira de utilização nobre, através de uma gestão florestal sustentável;

d) Promover a descontinuidade dos povoamentos, através de rede de compartimentação e aproveitamento das potencialidades do território para a floresta autóctone, aumentando a diversificação dos espaços florestais da região;

e) Implementar mecanismos de actualização do cadastro e emparcelamento da propriedade, criando condições para a sua gestão efectiva e mais eficiente dimensão da propriedade;

f) Promover o aumento de área ocupada por floresta sustentável pela conversão de terras agrícolas em espaços florestais e fomentando modelos de silvicultura mais adequados e adaptados às condições locais;

g) Intensificar e expandir a área de povoamento de sobreiro, em simultâneo com a formação de técnicos e operadores para a melhoria das respectivas intervenções culturais.

Artigo 6.º

Vinculação

1 - As normas vigentes no PROF NE vinculam directamente todas as entidades públicas e enquadram todos os projectos e acções a desenvolver nos espaços florestais públicos e privados.

2 - Para aplicação prática das acções do PROF NE devem ser convocados a participar activamente e a cooperar todas as entidades e autoridades públicas, locais, regionais ou nacionais, que, por força das suas atribuições e responsabilidades, tenham tutela pública sobre os espaços florestais.

Artigo 7.º

Composição do plano

1 - O PROF NE é constituído pelos seguintes elementos:

a) Regulamento;

b) Mapa Síntese.

2 - O Mapa Síntese identifica as sub-regiões homogéneas, as zonas críticas do ponto de vista da defesa da floresta contra incêndios, as zonas sensíveis para a conservação da natureza, a Floresta Modelo, os municípios, os terrenos submetidos a regime florestal e os corredores ecológicos.

3 - O PROF NE é acompanhado por um relatório que inclui dois documentos:

a) Bases de Ordenamento composta por:

i) Apresentação;

ii) Caracterização;

iii) Funcionalidades.

b) Plano:

i) Introdução;

ii) Região PROF - Nordeste;

iii) Sub-regiões Homogéneas;

iv) Normas e Modelos de Silvicultura;

v) Plano de Ordenamento;

vi) Estratégias complementares;

vii) Modelo de Ocupação Territorial;

viii) Indicadores para Monitorização do Plano.

TÍTULO II

Uso, ocupação e ordenamento florestal

CAPÍTULO II

Disposições comuns

Artigo 8.º

Regime Florestal e Floresta Modelo

1 - Estão submetidos ao regime florestal e obrigado à elaboração de PGF o seguinte Perímetros Florestais (PF):

a) Avelanoso;

b) Chaves;

c) Deilão;

d) Monte Morais;

e) Serra da Coroa;

f) Serra de Bornes;

g) Serra de Montesinho;

h) Serra da Nogueira;

i) Serra de Santa Comba.

2 - No âmbito do PROF NE foi seleccionada como Mata Modelo a área correspondente ao Agrupamento de Produtores Florestais de São Martinho do Peso. Localiza-se na sub-região homogénea Miranda-Mogadouro, concelho de Mogadouro, pois é representativo, em termos de diversidade e gestão, de manchas florestais com elevado interesse do ponto de vista da diversidade florestal, e de conservação e protecção.

3 - A floresta modelo é um espaço para o desenvolvimento de práticas silvícolas que os proprietários privados podem adoptar tendo como objectivo a valorização dos seus espaços florestais.

Artigo 9.º

Espécies Protegidas

1 - O PROF NE assume como objectivo e promove como prioridade a defesa e a protecção de espécies florestais que, pelo seu elevado valor económico, patrimonial e cultural, pela sua relação com a história e cultura da região, pela raridade que representam, bem como pela sua função de suporte de habitat, carecem de especial protecção, designadamente:

a) espécies protegidas por legislação específica:

i) Quercus suber (Sobreiro);

ii) Quercus ilex (Azinheira);

iii) Ilex aquifolium (Azevinho espontâneo);

b) exemplares espontâneos de espécies florestais que devem ser objecto de medidas de protecção específica:

i) Quercus pyrenaica (Carvalho negral);

ii) Juniperus spp. (Zimbro);

iii) Celtis australis (Lodão bastardo);

iv) Taxus baccata (Teixo).

Artigo 10.º

Corredores Ecológicos

1 - Os corredores ecológicos contribuem para a formação de meta populações de comunidades da fauna e da flora, tendo como objectivo conectar populações, núcleos ou elementos isolados, e integram os principais eixos de conexão, delimitados no mapa síntese com uma largura máxima de 3 km.

2 - As normas a aplicar, no âmbito do planeamento florestal, são as consideradas para as funções de protecção e de conservação, nomeadamente a subfunção de protecção da rede hidrográfica, com objectivos de gestão e intervenções florestais ao nível da condução e restauração de povoamentos nas galerias ripícolas, bem como a subfunção de conservação de recursos genéticos, com objectivos de gestão da manutenção da diversidade genética dos povoamentos florestais e manutenção e fomento dos próprios corredores ecológicos.

3 - Os corredores ecológicos devem ser objecto de tratamento específico no âmbito dos planos de gestão florestal e devem ainda contribuir para a definição da estrutura ecológica municipal no âmbito dos PMOT.

4 - Estes corredores devem ser compatibilizados com as redes regionais de defesa da floresta contra os incêndios, sendo estas de carácter prioritário.

5 - Na área PROF NE foram estabelecidos os seguintes traçados, correspondentes a corredores ecológicos:

a) Gerês/Montesinho;

b) Montesinho/Nogueira/Morais/Sabor;

c) Montesinho/Sabor/Douro/Douro Internacional;

d) Alvão/Padrela/Coroa;

e) Douro Internacional/Angueira/Sabor;

f) Rio Tua.

Artigo 11.º

Dimensão dos cortes de realização

1 - Na ausência dum plano de cortes devidamente estruturado, os cortes rasos devem aplicar-se em manchas contínuas de dimensão inferior a 10 hectares, progredindo de forma salteada ao longo das áreas de corte.

2 - Nos povoamentos de folhosas nobres o corte deve ser realizado pé a pé ou por pequenos núcleos, e de forma salteada.

CAPÍTULO III

Sub-regiões homogéneas

SECÇÃO I

Zonamento/Organização Territorial Florestal

Artigo 12.º

Identificação

A região Nordeste, compreende as seguintes sub-regiões homogéneas, devidamente identificadas no mapa síntese constante do PROF NE, nos termos do artigo 7.º do presente regulamento:

a) Bornes;

b) Bragança;

c) Coroa-Montesinho;

d) Douro Internacional;

e) Douro Superior;

f) Miranda-Mogadouro;

g) Sabor;

h) Tua.

SECÇÃO II

Objectivos específicos

Artigo 13.º

Objectivos específicos comuns

São comuns a todas as sub-regiões homogéneas a prossecução dos seguintes objectivos específicos:

a) Diminuir o número de ignições de incêndios florestais;

b) Diminuir a área queimada;

c) Reabilitação de ecossistemas florestais:

i) Proteger os valores fundamentais de solo e água;

ii) Salvaguarda do património arquitectónico e arqueológico;

iii) Melhoria da qualidade paisagística dos espaços florestais;

iv) Promoção do uso múltiplo da floresta;

v) Potenciar a biodiversidade dos espaços florestais;

vi) Recuperação de galerias ripícolas;

vii) Monitorização da vitalidade dos espaços florestais;

viii) Estabelecimento de medidas preventivas contra agentes bióticos;

ix) Recuperação de áreas ardidas;

d) Beneficiação de espaços florestais:

i) Aumento da diversidade da composição dos povoamentos dos espaços florestais;

ii) Promoção do uso múltiplo da floresta;

iii) Redução das áreas abandonadas;

iv) Criação de áreas de gestão única de dimensão adequada;

v) Aumentar a incorporação de conhecimentos técnicos científicos na gestão;

e) Consolidação da actividade florestal, nomeadamente:

i) Profissionalização da gestão florestal;

ii) Incremento de área de espaços florestais sujeitos a gestão profissional;

iii) Promover a implementação de sistemas de gestão florestal sustentável e sua certificação;

iv) Promover a diferenciação e valorização dos espaços florestais através do reconhecimento prestado pela certificação;

f) Aumentar o conhecimento sobre a silvicultura das espécies florestais;

g) Monitorizar o desenvolvimento dos espaços florestais e o cumprimento do plano.

Artigo 14.º

Objectivos específicos da Sub-região homogénea Bornes

1 - Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de Produção, Protecção; e Recreio, enquadramento e estética da paisagem.

2 - A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:

a) Promover a arborização com espécies de elevado potencial produtivo;

b) Relançamento da cultura de espécies autóctones produtoras de madeira de elevada qualidade;

c) Implementar nos espaços florestais sob gestão da administração pública, planos de gestão adequados e servindo de exemplos piloto para os proprietários particulares;

d) Proteger e ou recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão:

i) Restauração de ecossistemas degradados;

ii) Manutenção e adensamento da cortina ripária;

e) Dinamizar o aproveitamento dos espaços florestais para recreio e lazer com o objectivo de desenvolver o turismo em espaço rural e o turismo de natureza, quando aplicável, atendendo aos valores de conservação e diversidade florística, faunística, cénicos e paisagens notáveis da sub-região.

3 - São ainda reconhecidos como objectivos específicos, os seguintes programas regionais, priorizados em anexo, aplicáveis a esta sub-região homogénea:

a) Consolidação da actividade florestal:

i) Certificação da gestão florestal;

ii) Relançamento da cultura do castanheiro;

b) Actividades associadas:

i) Actividades de natureza em espaço florestal.

Artigo 15.º

Objectivos específicos da Sub-região homogénea Bragança

1 - Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de Silvopastorícia, Caça e Pesca nas águas interiores; Produção; Conservação de habitats, de espécies da fauna e flora e de geomonumentos.

2 - A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:

a) Aproveitar e potenciar as situações susceptíveis de uso silvopastoril;

b) Estabelecer pastagens permanentes;

c) Incentivar a produção de raças com Denominação de Origem Protegida;

d) Minimizar o conflito entre as actividades silvopastoril e florestal;

e) Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão das zonas de caça;

f) Dinamizar a actividade e ordenamento aquícola;

g) Promover e impulsionar a certificação da gestão florestal dos soutos e castinçais;

h) Controlar e delimitar as doenças do castanheiro;

i) Relançamento da cultura de espécies autóctones produtoras de madeira de elevada qualidade;

j) Implementar nos espaços florestais sob gestão da administração pública, planos de gestão adequados e servindo de exemplo para os proprietários particulares;

l) Adequação dos espaços florestais à crescente procura de valores paisagísticos e de actividades de recreio e lazer;

m) Estabelecimento de percursos interpretativos em áreas florestais;

n) Adequar a gestão dos espaços florestais às necessidades de conservação de habitats, de fauna e de flora classificada.

o) Diminuir o número de ocorrências de fogos florestais e área queimada.

3 - São ainda reconhecidos como objectivos específicos, os seguintes programas regionais, priorizados em anexo, aplicáveis a esta sub-região homogénea:

a) Arborização e reabilitação de áreas florestais:

i) Condução da regeneração natural de folhosas autóctones;

b) Beneficiação de áreas florestais:

i) Fogo controlado;

c) Consolidação da actividade florestal:

i) Relançamento da cultura do castanheiro.

Artigo 16.º

Objectivos específicos da Sub-região homogénea Coroa-Montesinho

1 - Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de Conservação de habitats, de espécies da fauna e flora e de geomonumentos; Silvopastorícia, Caça e Pesca nas águas interiores; Produção.

2 - A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:

a) Adequação dos espaços florestais à crescente procura de valores paisagísticos e de actividades de recreio e lazer;

i) Estabelecimento de percursos interpretativos em áreas florestais;

b) Adequar a gestão dos espaços florestais às necessidades de conservação de habitats, de fauna e de flora classificada.

c) Diminuir o número de ocorrências de fogos florestais e área queimada;

d) Desenvolver e optimizar a actividade silvopastoril de uma forma integrada com o espaço florestal;

e) Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão das zonas de caça;

f) Dinamizar e potenciar a festão efectiva da Zona de Caça Nacional da Lombada;

g) Dinamizar a actividade e ordenamento da aquícola;

h) Implementar nos espaços florestais sob gestão da administração pública, planos de gestão adequados e servindo de exemplos piloto para os proprietários particulares;

i) Potenciar a implementação de espécies florestais autóctones e onde possível conciliar os valores de conservação com os restantes interesses (p.e. Produção, silvopastorícia e ou recreio).

3 - São ainda reconhecidos como objectivos específicos, os seguintes programas regionais, priorizados em anexo, aplicáveis a esta sub-região homogénea:

a) Arborização e reabilitação de áreas florestais:

i) Condução da regeneração natural de folhosas autóctones;

b) Beneficiação de áreas florestais arborizadas:

i) Fogo controlado;

c) Consolidação da actividade florestal:

i) Relançamento da cultura do castanheiro.

Artigo 17.º

Objectivos específicos da Sub-região homogénea Douro Internacional

1 - Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de Conservação de habitats, de espécies da fauna e flora e de geomonumentos; Protecção; e Recreio, enquadramento e estética da paisagem.

2 - A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:

a) Adequar a gestão dos espaços florestais às necessidades de conservação de habitats, de fauna e de flora classificada:

i) Condução da regeneração natural de folhosas autóctones;

ii) Restauração de ecossistemas degradados;

b) Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão:

i) Restauração de ecossistemas degradados;

ii) Manutenção e adensamento da cortina ripária;

c) Adequação dos espaços florestais à crescente procura de valores paisagísticos e de actividades de recreio e lazer:

i) Estabelecimento de percursos interpretativos em áreas florestais.

d) Diminuir o número de ocorrências de fogos florestais e área queimada.

3 - São ainda reconhecidos como objectivos específicos, os seguintes programas regionais, priorizados em anexo, aplicáveis a esta sub-região homogénea:

a) Arborização e reabilitação de áreas florestais:

i) Restauração de ecossistemas degradados;

ii) Condução da regeneração natural de folhosas autóctones;

b) Consolidação da actividade florestal:

i) Expansão da subericultura.

Artigo 18.º

Objectivos específicos da Sub-região homogénea Douro Superior

1 - Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de Silvopastorícia, Caça e Pesca nas águas interiores; Protecção; e Recreio, enquadramento e estética da paisagem.

2 - A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:

a) Desenvolver o ordenamento cinegético;

b) Potenciar e expandir o ordenamento aquícola;

c) Controlar e amenizar os processos relacionados com a desertificação;

d) Dinamizar o aproveitamento dos espaços florestais para recreio e lazer com o objectivo de desenvolver o turismo em espaço rural e o turismo de natureza, quando aplicável, atendendo aos valores de conservação e diversidade florística, faunística, cénicos e paisagens notáveis da sub-região;

e) Expandir a produção de alguns produtos associados, nomeadamente o mel, cogumelos e plantas aromáticas;

f) Desenvolver e optimizar a actividade silvopastoril de uma forma integrada com o espaço florestal;

g) Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão das zonas de caça;

h) Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão:

i) Restauração de ecossistemas degradados;

ii) Manutenção e adensamento da cortina ripária;

i) Diminuir o número de ocorrências de fogos florestais e área queimada;

j) Adequação dos espaços florestais à crescente procura de valores paisagísticos e de actividades de recreio e lazer:

i) Estabelecimento de percursos interpretativos em áreas florestais.

3 - São ainda reconhecidos como objectivos específicos, os seguintes programas regionais, priorizados em anexo, aplicáveis a esta sub-região homogénea:

a) Arborização e reabilitação de áreas florestais:

i) Restauração de ecossistemas degradados;

ii) Condução da regeneração natural de folhosas autóctones;

b) Consolidação da actividade florestal:

i) Certificação da gestão florestal;

ii) Expansão da subericultura.

Artigo 19.º

Objectivos específicos da Sub-região homogénea Miranda-Mogadouro

2 - A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:

a) Desenvolver e optimizar a actividade silvopastoril de uma forma integrada com o espaço florestal;

b) Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão das zonas de caça;

i) Dinamização e ordenamento aquícola;

ii) Aumento sustentável das áreas arborizadas com espécies autóctones produtoras de madeira de qualidade;

c) Expandir de uma forma sustentável a cultura suberícola;

d) Promover e impulsionar a certificação da gestão florestal dos sobreirais;

e) Adequação dos espaços florestais à crescente procura de valores paisagísticos e de actividades de recreio e lazer;

f) Estabelecimento de percursos interpretativos em áreas florestais;

g) Desenvolver e optimizar a actividade silvopastoril de uma forma integrada com o espaço florestal;

h) Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão das zonas de caça;

i) Dinamização e ordenamento aquícola;

j) Aumento sustentável das áreas arborizadas com espécies autóctones produtoras de madeira de qualidade;

l) Expandir de uma forma sustentável a cultura suberícola;

m) Promover e impulsionar a certificação da gestão florestal dos sobreirais;

n) Adequação dos espaços florestais à crescente procura de valores paisagísticos e de actividades de recreio e lazer:

i) Estabelecimento de percursos interpretativos em áreas florestais.

3 - São ainda reconhecidos como objectivos específicos, os seguintes programas regionais, priorizados em anexo, aplicáveis a esta sub-região homogénea:

a) Arborização e reabilitação de áreas florestais:

i) Condução da regeneração natural de folhosas autóctones;

b) Actividades associadas:

i) Estabelecimento de pastagens experimentais.

Artigo 20.º

Objectivos específicos da Sub-região homogénea Sabor

1 - Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de Protecção; Produção; e Conservação de habitats, de espécies da fauna e flora e de geomonumentos.

2 - A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:

a) Aumentar a superfície florestal arborizada com sobreiro e azinheira, com função de protecção das encostas;

b) Adaptar as práticas silvícolas e maior rigor na escolha das espécies, em situações de elevado risco de erosão;

c) Desenvolver o ordenamento cinegético;

d) Potenciar e expandir o ordenamento aquícola;

e) Expandir a produção de alguns produtos associados, nomeadamente o mel, cogumelos e plantas aromáticas;

f) Criação da denominação da Cortiça do Nordeste;

g) Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão:

i) Restauração de ecossistemas degradados;

ii) Manutenção e adensamento da cortina ripária;

h) Expandir de uma forma sustentável a cultura suberícola;

i) Promover e impulsionar a certificação da gestão florestal do sobreiro;

j) Aumento sustentável das áreas arborizadas com espécies autóctones, sempre que possível aliadas à produção de madeira de qualidade;

l) Adequação dos espaços florestais à crescente procura de valores paisagísticos e de actividades de recreio e lazer:

i) Estabelecimento de percursos interpretativos em áreas florestais;

m) Adequar a gestão dos espaços florestais às necessidades de conservação de habitats, de fauna e de flora:

i) Condução da regeneração natural de folhosas autóctones;

ii) Restauração de ecossistemas degradados;

n) Diminuir o número de ocorrências de fogos florestais e área queimada.

3 - São ainda reconhecidos como objectivos específicos, os seguintes programas regionais, priorizados em anexo, aplicáveis a esta sub-região homogénea:

a) Arborização e reabilitação de áreas florestais:

i) Condução da regeneração natural de folhosas autóctones;

b) Consolidação da actividade florestal:

i) Certificação da gestão florestal;

ii) Expansão da subericultura.

Artigo 21.º

Objectivos específicos da Sub-região homogénea Tua

1 - Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de Protecção; Conservação de habitats, de espécies da fauna e flora e de geomonumentos; e Produção.

2 - A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:

a) Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão;

b) Expandir de uma forma sustentável a cultura suberícola;

c) Promover e impulsionar a certificação da gestão florestal dos sobreirais;

d) Criação da denominação da Cortiça do Nordeste;

e) Conservação dos maciços de espaços florestais como elemento fragmentador da paisagem;

f) Aumentar a superfície florestal arborizada com sobreiro, azinheira, carvalho negral com função de protecção das encostas;

g) Aumentar a superfície florestal arborizada com sobreiro, com função de produção de cortiça;

h) Adaptar as práticas silvícolas e maior rigoror na escolha das espécies, em situações de elevado risco de erosão;

i) Desenvolver o ordenamento cinegético;

j) Aproveitar as áreas com elevado potencial de uso silvopastoril;

l) Incentivo à produção de raças com Denominação de Origem Protegida, nomeadamente a Churra da Terra Quente e a Mirandesa;

m) Controlar e amenizar os processos relacionados com a desertificação;

n) Dinamizar o aproveitamento dos espaços florestais para recreio e lazer com o objectivo de desenvolver o turismo em espaço rural e o turismo de natureza, quando aplicável, atendendo aos valores de conservação e diversidade florística, faunística, cénicos e paisagens notáveis da sub-região.

o) Expandir a produção de alguns produtos associados, nomeadamente o mel e os cogumelos.

3 - São ainda reconhecidos como objectivos específicos, os seguintes programas regionais, priorizados em anexo, aplicáveis a esta sub-região homogénea:

a) Arborização e reabilitação de áreas florestais:

i) Condução da regeneração natural de folhosas autóctones;

b) Consolidação da actividade florestal:

i) Certificação da gestão florestal;

ii) Expansão da subericultura.

SECÇÃO III

Modelos de silvicultura

Artigo 22.º

Modelos gerais de silvicultura e de organização territorial

1 - As sub-regiões do PROF NE devem obedecer a orientações para a realização de acções nos espaços florestais, que se concretizam em normas de intervenção e modelos de silvicultura que se encontram definidas no anexo I deste regulamento.

2 - Para cada sub-região estão definidos modelos de organização territorial que assentam:

a) Em normas que são de aplicação generalizada;

b) Em normas que são de aplicação localizada, que têm apenas aplicação em determinadas zonas especificas;

c) Em modelos de silvicultura com espécies de árvores florestais a privilegiar, se existentes.

Artigo 23.º

Sub-região homogénea Bornes

1 - Nesta sub-região homogénea, são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:

a) Normas de intervenção generalizada:

i) Normas gerais de silvicultura;

ii) Normas de silvicultura preventiva;

iii) Normas de agentes bióticos;

iv) Normas de recuperação de áreas degradadas;

b) Normas de silvicultura de acordo com a hierarquia funcional de cada sub-região e os objectivos de cada exploração, nomeadamente:

i) Normas de silvicultura por função de Produção;

ii) Normas de silvicultura por função de Protecção;

iii) Normas de silvicultura por função de Recreio, enquadramento e estética da paisagem;

2 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:

a) Prioritárias:

i) Castanea sativa;

ii) Quercus pyrenaica;

b) Relevantes:

i) Pinus pinaster;

ii) Cedrus atlântica;

iii) Fraxinus excelsior;

iv) Prunus avium;

v) Quercus rubra;

vi) Pseudotsuga menziesii;

vii) Alnus glutinosa;

viii) Celtis australis;

ix) Chamaecyparis lawsoniana;

x) Corylus avellana;

xi) Fraxinus angustifolia;

xii) Betula alba.

3 - Sem prejuízo do disposto no número anterior podem ainda ser utilizadas, nesta sub-região homogénea, outras espécies florestais desde que devidamente justificadas, nomeadamente o conjunto de espécies alternativas e secundárias listadas no plano.

Artigo 24.º

Sub-região homogénea Bragança

a) Normas de intervenção generalizada:

i) Normas gerais de silvicultura;

ii) Normas de silvicultura preventiva;

iii) Normas de agentes bióticos;

iv) Normas de recuperação de áreas degradadas;

b) Normas de silvicultura de acordo com a hierarquia funcional de cada sub região e os objectivos de cada exploração, nomeadamente:

i) Normas de silvicultura por função de Silvopastorícia, Caça e Pesca nas águas interiores;

ii) Normas de silvicultura por função de Produção;

iii) Normas de silvicultura por, Conservação de habitats, de espécies da fauna e flora e de geomonumentos;

2 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:

a) Prioritárias:

i) Castanea sativa;

ii) Prunus avium;

iii) Quercus pyrenaica;

iv) Quercus suber;

b) Relevantes:

i) Fraxinus excelsior;

ii) Populus x canadensis;

iii) Alnus glutinosa;

iv) Celtis australis;

v) Corylus avellana;

vi) Fraxinus angustifolia;

vii) Populus nigra;

viii) Quercus faginea;

ix) Arbutus unedo;

x) Betula alba;

xi) Pyrus cordata;

xii) Quercus ilex;

xiii) Salix atrocinerea;

xiv) Salix purpúrea;

xv) Salix salviifolia;

xvi) Sorbus aucuparia;

xvii) Ulmus minor.

Artigo 25.º

Sub-região homogénea Coroa-Montesinho

a) Normas de intervenção generalizada:

i) Normas gerais de silvicultura;

ii) Normas de silvicultura preventiva;

iii) Normas de agentes bióticos;

iv) Normas de recuperação de áreas degradadas;

b) Normas de silvicultura de acordo com a hierarquia funcional de cada sub-região e os objectivos de cada exploração, nomeadamente:

i) Normas de silvicultura por função de Conservação de habitats, de espécies da fauna e flora e de geomonumentos;

ii) Normas de silvicultura por função de Silvopastorícia, Caça e Pesca nas águas interiores;

iii) Normas de silvicultura por função de Produção;

2 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:

a) Prioritárias:

i) Castanea sativa;

ii) Prunus avium;

iii) Quercus pyrenaica;

iv) Quercus suber;

b) Relevantes:

i) Alnus glutinosa;

ii) Celtis australis;

iii) Corylus avellana;

iv) Fraxinus angustifolia;

v) Populus nigra;

vi) Quercus faginea;

vii) Arbutus unedo;

viii) Betula alba;

ix) Pyrus cordata;

x) Quercus ilex;

xi) Salix atrocinerea;

xii) Salix purpúrea;

xiii) Salix salviifolia;

xiv) Sorbus aucuparia;

xv) Ulmus minor;

xvi) Fraxinus excelsior;

xvii) Populus x canadensis.

Artigo 26.º

Sub-região homogénea Douro Internacional

a) Normas de intervenção generalizada:

i) Normas gerais de silvicultura;

ii) Normas de silvicultura preventiva;

iii) Normas de agentes bióticos;

iv) Normas de recuperação de áreas degradadas;

b) Normas de silvicultura de acordo com a hierarquia funcional de cada sub-região e os objectivos de cada exploração, nomeadamente:

i) Normas de silvicultura por função de Conservação de habitats, de espécies da fauna e flora e de geomonumentos; Protecção; e recreio, enquadramento e estética da paisagem;

2 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:

a) Prioritárias:

i) Alnus glutinosa;

ii) Arbutus unedo;

iii) Castanea sativa;

iv) Celtis australis;

v) Fraxinus angustifolia;

vi) Juniperus oxycedrus;

vii) Pistacia terebinthus;

viii) Quercus faginea;

ix) Quercus ilex;

x) Quercus pyrenaica;

xi) Quercus suber;

b) Relevantes:

i) Pyrus cordata;

ii) Salix atrocinerea;

iii) Salix purpúrea;

iv) Salix salviifolia;

v) Prunus avium;

vi) Pseudotsuga menziesii;

vii) Ulmus minor;

viii) Pinus pinea.

Artigo 27.º

Sub-região homogénea Douro Superior

a) Normas de intervenção generalizada:

i) Normas gerais de silvicultura;

ii) Normas de silvicultura preventiva;

iii) Normas de agentes bióticos;

iv) Normas de recuperação de áreas degradadas;

b) Normas de silvicultura de acordo com a hierarquia funcional de cada sub-região e os objectivos de cada exploração, nomeadamente:

i) Normas de silvicultura por função de Silvopastorícia, Caça e Pesca nas águas interiores; Protecção; e Recreio, enquadramento e estética da paisagem;

2 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:

a) Prioritárias:

i) Alnus glutinosa;

ii) Arbutus unedo;

iii) Castanea sativa;

iv) Celtis australis;

v) Fraxinus angustifolia;

vi) Pistacia terebinthus;

vii) Quercus faginea;

viii) Quercus ilex;

ix) Quercus pyrenaica;

x) Quercus suber;

b) Relevantes:

i) Pyrus cordata;

ii) Salix atrocinerea;

iii) Salix purpúrea;

iv) Salix salviifolia;

v) Fraxinus excelsior;

vi) Prunus avium;

vii) Pseudotsuga menziesii;

viii) Ulmus minor;

ix) Juniperus oxycedrus;

x) Pinus pinea

Artigo 28.º

Sub-região homogénea Miranda-Mogadouro

a) Normas de intervenção generalizada:

i) Normas gerais de silvicultura;

ii) Normas de silvicultura preventiva;

iii) Normas de agentes bióticos;

iv) Normas de recuperação de áreas degradadas;

b) Normas de silvicultura de acordo com a hierarquia funcional de cada sub-região e os objectivos de cada exploração, nomeadamente:

i) Normas de silvicultura por função de Conservação de habitats, de espécies da fauna e flora e de geomonumentos; Protecção; e Recreio, enquadramento e estética da paisagem.

2 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:

a) Prioritárias:

i) Castanea sativa;

ii) Fraxinus angustifolia;

iii) Prunus avium;

iv) Quercus pyrenaica;

v) Quercus suber;

b) Relevantes:

i) Populus x canadensis;

ii) Alnus glutinosa;

iii) Celtis australis;

iv) Fraxinus angustifolia;

v) Quercus faginea;

vi) Arbutus unedo;

vii) Pistacia terebinthus

viii) Quercus ilex;

ix) Ulmus minor;

x) Pinus pinea;

xi) Quercus rubra;

xii) Cedrus atlântica;

xiii) Pseudotsuga menziesii.

Artigo 29.º

Sub-região homogénea Sabor

a) Normas de intervenção generalizada:

i) Normas gerais de silvicultura;

ii) Normas de silvicultura preventiva;

iii) Normas de agentes bióticos;

iv) Normas de recuperação de áreas degradadas;

b) Normas de silvicultura de acordo com a hierarquia funcional de cada sub-região e os objectivos de cada exploração, nomeadamente:

i) Normas de silvicultura por função de Protecção; Produção; e Conservação de habitats, de espécies da fauna e flora e de geomonumentos.

2 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:

a) Prioritárias:

i) Castanea sativa;

ii) Quercus pyrenaica;

iii) Quercus suber;

b) Relevantes:

i) Pinus pinaster;

ii) Pinus pinea;

iii) Prunus avium;

iv) Alnus glutinosa;

v) Celtis australis;

vi) Corylus avellana;

vii) Fraxinus angustifolia;

viii) Quercus faginea;

ix) Arbutus unedo;

x) Betula alba;

xi) Juniperus oxycedrus;

xii) Pistacia terebinthus;

xiii) Pyrus cordata;

xiv) Quercus ilex;

xv) Salix atrocinerea;

xvi) Salix purpúrea;

xvii) Salix salviifolia.

Artigo 30.º

Sub-região homogénea Tua

a) Normas de intervenção generalizada:

i) Normas gerais de silvicultura;

ii) Normas de silvicultura preventiva;

iii) Normas de agentes bióticos;

iv) Normas de recuperação de áreas degradadas;

b) Normas de silvicultura de acordo com a hierarquia funcional de cada sub-região e os objectivos de cada exploração, nomeadamente:

i) Normas de silvicultura por função de Protecção; Conservação de habitats, de espécies da fauna e flora e de geomonumentos; e Produção.

2 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:

a) Prioritárias:

i) Castanea sativa;

ii) Quercus pyrenaica;

iii) Quercus suber.

b) Relevantes:

i) Alnus glutinosa;

ii) Celtis australis;

iii) Fraxinus angustifolia;

iv) Quercus faginea;

v) Arbutus unedo;

vi) Juniperus oxycedrus;

vii) Pistacia terebinthus;

viii) Pyrus cordata;

ix) Quercus ilex;

x) Salix atrocinerea;

xi) Salix purpúrea;

xii) Salix salviifolia;

xiii) Pinus pinaster;

xiv) Pinus pinea;

xv) Prunus avium.

SECÇÃO IV

Subvenções públicas

Artigo 31.º

Subvenções públicas

1 - A definição, elaboração e revisão de todos os instrumentos de subvenção ou apoio público para o espaço florestal situado nas referidas sub-regiões, deve estar em consonância com as orientações dos modelos gerais de silvicultura e de organização territorial, tal como definido no artigo 22.º e seguintes.

2 - A aplicação das subvenções ou apoios públicos e as prioridades de intervenção devem ter em conta as funções e os objectivos específicos previstos para cada sub-região homogénea, consubstanciando-se em apoios a medidas definidas para esses objectivos ou a outras que para eles concorram.

CAPÍTULO IV

Planeamento florestal local

Artigo 32.º

Explorações sujeitas a Planos de Gestão Florestal

1 - Estão sujeitas a Plano de Gestão Florestal (PGF) as explorações florestais públicas e comunitárias, tal como definido no artigo 5.º da Lei de Bases da Política Florestal, de acordo com a hierarquia de prioridades para a sua elaboração, nomeadamente as identificadas na seguinte tabela:

(ver documento original)

2 - Encontram-se igualmente sujeitas à elaboração obrigatória de Plano de Gestão Florestal, as explorações florestais privadas com área mínima de 100 ha.

3 - Sem prejuízo da legislação específica, estão isentas da elaboração de PGF as explorações abrangidas pela área Zona de Intervenção Florestal (ZIF), com mais de 100 ha.

4 - O processo de elaboração, aprovação, execução e alteração dos PGF consta da legislação em vigor.

5 - As ZIF estão submetidas a um plano de gestão florestal.

Artigo 33.º

Explorações não sujeitas a Plano de Gestão Florestal

As explorações florestais privadas de área inferior à mínima obrigatória submetida a PGF, e desde que não integradas em ZIF, ficam sujeitas ao cumprimento das seguintes normas mínimas:

a) Normas de silvicultura preventiva;

b) Normas gerais de silvicultura apresentadas no capítulo IV do Plano;

c) Modelos de silvicultura adaptados à sub-região homogénea onde se insere a exploração.

Artigo 34.º

Zonas de Intervenção Florestal

1 - São consideradas zonas de intervenção florestal (ZIF) as áreas territoriais contínuas e delimitadas, constituídas maioritariamente por espaços florestais, submetidos a um plano de gestão e um plano de defesa da floresta, geridos por uma única entidade.

2 - O regime de criação, funcionamento e extinção das ZIF encontra-se estabelecido na legislação específica em vigor, e enquadra-se nas medidas de política florestal.

3 - Os critérios de delimitação e a localização das ZIF devem atender aos critérios estabelecidos no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto e atendem ainda às seguintes normas do PROF NE:

a) Zonas dominadas por pequenas propriedades florestais (com área inferior à área mínima que obriga à elaboração do PGF);

b) Zonas com uma superfície significativa de área ardida recente;

c) Zonas de floresta madura que interessa estruturar com vista à defesa contra incêndios e ou conservação.

4 - No PROF NE são propostas e identificadas como freguesias com espaços florestais prioritários para instalação de ZIF (ou outras formas associativas que se venham a constituir), as seguintes:

(ver documento original)

CAPÍTULO V

Medidas de intervenção

SECÇÃO I

Medidas de intervenção

Artigo 35.º

Medidas de intervenção comuns à região PROF e medidas relativas às respectivas sub-regiões homogéneas

No plano que integra o relatório do PROF NE, estão consignadas medidas de intervenção comuns à região do Nordeste, bem como medidas de intervenção específicas para as sub-regiões homogéneas, que visam alcançar adequadamente os objectivos específicos inscritos neste regulamento.

SECÇÃO II

Meios de monitorização

Artigo 36.º

Indicadores

1 - A monitorização do cumprimento das metas e objectivos previstos no PROF NE é realizada através de um conjunto de indicadores criados para o efeito.

2 - Os indicadores referidos no número anterior estabelecem os níveis de cumprimento dos objectivos gerais e específicos que devem ser atingidos até 2010 e 2025.

Artigo 37.º

Metas

1 - O PROF NE define como metas, para 2025 e 2045, os seguintes valores de percentagem de espaços florestais em relação à superfície total da região PROF:

(ver documento original)

2 - O PROF NE define como metas, para 2025 e 2045, os seguintes valores de percentagem de espaços florestais arborizados em relação à superfície total da região PROF:

(ver documento original)

3 - O PROF NE define como metas, para 2025 e 2045, os seguintes valores percentuais de composição de espaços florestais arborizados:

(ver documento original)

4 - O PROF NE define como metas, para 2025 e 2045, os seguintes valores percentuais de composição de espaços florestais arborizados, para as sub-regiões homogéneas:

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5 - O PROF NE define como metas, para 2025 e 2045, as seguintes proporções, em termos percentuais, de povoamentos sujeitos a silvicultura intensiva:

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6 - O PROF NE define como metas, para 2025 e 2045, as seguintes proporções, em termos percentuais, de área queimada anualmente:

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* valor calculado com base nas áreas queimadas (floresta e matos) nos últimos cinco anos (1999 a 2003), baseada na cartografia anual de áreas queimadas por imagem de satélite, em que área mínima cartografada foi de 5 ha.

Artigo 38.º

Objectivos comuns à região PROF e objectivos específicos às sub-regiões homogéneas

Os objectivos comuns a toda a região PROF, bem como os objectivos específicos às sub-regiões homogéneas, mencionados nos artigos 13.º a 21.º, são monitorizados através dos indicadores contidos no plano que integra o relatório do PROF NE, sem prejuízo de outros que possam ser considerados adequados.

TÍTULO III

Defesa da floresta contra incêndios

Artigo 39.º

Zonas Críticas

1 - O PROF NE identifica, demarca e procede ao planeamento próprio das zonas críticas constantes do mapa síntese em anexo e que dele faz parte integrante.

2 - No âmbito da defesa da floresta contra os incêndios, o planeamento e a aplicação das medidas nas zonas críticas integram os conteúdos dos artigos 40.º e 41.º

3 - O prazo de planeamento e execução devem estar concluídos no prazo máximo de dois anos.

Artigo 40.º

Gestão de combustíveis

1 - A gestão de combustíveis engloba o conjunto de medidas aplicadas aos povoamentos florestais, matos e outras formações espontâneas, ao nível da composição específica e do seu arranjo estrutural, com os objectivos de diminuir o perigo de incêndio e de garantir a máxima resistência da vegetação à passagem do fogo.

2 - Em cada unidade local de gestão florestal (incluindo as explorações agro-florestais e as ZIF) deve ser estabelecido um mosaico de povoamentos e, no seu interior, de parcelas, com diferentes idades, estrutura e composição, que garanta a descontinuidade horizontal e vertical dos combustíveis florestais e a alternância de parcelas com distintas inflamabilidade e combustibilidade.

3 - A dimensão das parcelas deve variar entre 20 e 50 hectares, nos casos gerais, e entre 1 e 20 hectares nas situações de maior risco de incêndio, definidas nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios e o seu desenho e localização devem ter em especial atenção o comportamento previsível do fogo.

4 - Nas acções de arborização, de rearborização e de reconversão florestal, os povoamentos monoespecificos e equiénios não podem ter uma superfície contínua superior a 20 hectares, devendo ser compartimentados, alternativamente:

a) Pela rede de faixas de gestão de combustíveis ou por outros usos do solo com baixo risco de incêndio;

b) Por linhas de água e respectivas faixas de protecção, convenientemente geridas;

c) Por faixas de arvoredo de alta densidade, com as especificações técnicas definidas nos instrumentos de planeamento florestal.

5 - Sempre que as condições edafo-climáticas o permitam deve ser favorecida a constituição de povoamentos de espécies arbóreas caducifólias ou de espécies com baixa inflamabilidade e combustibilidade.

Artigo 41.º

Redes regionais de defesa da floresta

1 - As redes regionais de defesa da floresta contra incêndios (RDFCI) concretizam territorialmente, de forma coordenada, a infra estruturação dos espaços rurais decorrente da estratégia do planeamento regional de defesa da floresta contra incêndios.

2 - As RDFCI integram as seguintes componentes:

a) Redes de faixas de gestão de combustível;

b) Mosaico de parcelas de gestão de combustível;

c) Rede viária florestal;

d) Rede de pontos de água;

e) Rede de vigilância e detecção de incêndios;

f) Rede de infra-estruturas de apoio ao combate.

3 - A monitorização do desenvolvimento e da utilização das RDFCI incumbe à Direcção-Geral dos Recursos Florestais, no âmbito do planeamento regional de defesa da floresta contra incêndios.

4 - A componente prevista na alínea d) do n.º 2 é da responsabilidade da Direcção-Geral dos Recursos Florestais em articulação com a Autoridade Nacional de Protecção Civil.

5 - No que se refere às componentes previstas na alínea e) do n.º 2 a monitorização do desenvolvimento e da utilização incumbe à Guarda Nacional Republicana em articulação com a Direcção-Geral dos Recursos Florestais e com a Autoridade Nacional de Protecção Civil.

6 - Quanto à componente prevista na alínea f) do n.º 2 é da responsabilidade da Autoridade Nacional de Protecção Civil em articulação com a Direcção-Geral dos Recursos Florestais e a Guarda Nacional Republicana.

7 - A recolha, registo e actualização da base de dados das RDFCI deve ser efectuada pelas autarquias locais, mediante protocolo e procedimento divulgado em norma técnica pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais e pela Autoridade Nacional de Protecção Civil.

8 - As componentes da RDF podem ser declaradas de utilidade pública, nos termos legais.

Artigo 42.º

Depósitos de madeiras e de outros produtos inflamáveis

É interdito o depósito de madeiras e outros produtos resultantes de exploração florestal ou agrícola, de outros materiais de origem vegetal e de produtos altamente inflamáveis nas redes de faixas e nos mosaicos de parcelas de gestão de combustível, com excepção dos aprovados pela comissão municipal de defesa da floresta contra incêndios.

Artigo 43.º

Edificação em zonas de elevado risco de incêndio

1 - A cartografia de risco de incêndio produzida no âmbito dos planos de defesa da floresta municipais deve constituir um dos critérios subjacentes à classificação e qualificação do solo e determinar indicadores de edificabilidade definidos pelos instrumentos de gestão territorial vinculativos para os particulares.

2 - A reclassificação dos espaços florestais em solo urbano deve ser fortemente condicionada ou mesmo proibida quando se tratem de espaços florestais classificados nos PMDFCI como tendo um risco de incêndio elevado ou muito elevado, respectivamente.

3 - A construção de edificações para habitação, comércio, serviços e indústria é interdita nos terrenos classificados nos PMDFCI, com risco de incêndio elevado ou muito elevado, sem prejuízo das infra estruturas definidas nas redes regionais de defesa da floresta contra incêndios.

4 - As novas edificações no solo rural têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de protecção nunca inferior a 50 metros e a adopção de medidas especiais relativas à resistência do edifício, à passagem do fogo e à contenção de possíveis fontes de ignição de incêndios no edifício e respectivos acessos.

TÍTULO IV

Disposições finais

Artigo 44.º

Vigência

O PROF NE tem um período máximo de vigência de 20 anos, contados a partir da data da sua publicação.

Artigo 45.º

Alterações

1 - O PROF NE pode ser sujeito a alterações periódicas, a efectuar de cinco em cinco anos, tendo em consideração os relatórios anuais de execução, necessários ao seu acompanhamento, tal como definido na monitorização destes planos e nos termos da legislação em vigor.

2 - O PROF NE está sujeito a alterações intermédias, sempre que ocorra qualquer facto relevante que as justifique.

Artigo 46.º

Elaboração dos PGF

Os PGF a elaborar pelo Estado e pelos privados, devem ser concluídos no prazo de três anos.

Artigo 47.º

Dinâmica

1 - Os Planos Municipais de Ordenamento do Território e dos Planos Especiais de Ordenamento do Território que não se adeqúem às normas constantes no PROF NE, designadamente as relativas à defesa da floresta contra os incêndios, ficam sujeitos à dinâmica de elaboração, alteração e revisão, tal como estabelecido no Decreto-Lei n.º 380/ 99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro.

2 - Estão sujeitos a um regime de alteração simplificado todos os PMOT e PEOT, que não se encontrem em elaboração ou revisão, no prazo máximo de dois anos.

Artigo 48.º

Remissões

Quando se verificarem alterações às normas legais e regulamentares citadas no presente Regulamento, as remissões expressas que para elas forem feitas consideram-se automaticamente transferidas para a nova legislação que resultar daquelas alterações.

ANEXO I

Normas genéricas de intervenção nos espaços florestais

Modelos de silvicultura

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ANEXO II

Priorização dos programas nas sub-regiões homogéneas

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ANEXO B

Mapa Síntese do Plano Regional de Ordenamento Florestal do Nordeste (PROF NE)

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Relacionados

Decreto Regulamentar n.º 2/2007, de 17 de janeiro