Decreto Regulamentar n.º 7/2006

Decreto Regulamentar n.º 7/2006, de 18 de julho

Vigência condicionada

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 137/2006, Série I de 2006-07-18

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Dão e Lafões

TEXTO

Decreto Regulamentar n.º 7/2006

de 18 de Julho

Uma gestão correcta dos espaços florestais passa necessariamente pela definição de uma adequada política de planeamento tendo em vista a valorização, a protecção e a gestão sustentável dos recursos florestais.

Os princípios orientadores da política florestal definida na Lei de Bases da Política Florestal, aprovada pela Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto, nomeadamente os relativos à organização dos espaços florestais, determinam que o ordenamento e gestão florestal se fazem através de planos regionais de ordenamento florestal (PROF), cabendo a estes a explicitação das práticas de gestão a aplicar aos espaços florestais, manifestando um carácter operativo face às orientações fornecidas por outros níveis de planeamento e decisão política.

Constituem objectivos gerais dos PROF, nos termos do n.º 3 do artigo 5.º da Lei de Bases da Política Florestal: a avaliação das potencialidades dos espaços florestais do ponto de vista dos seus usos dominantes; a definição do elenco de espécies a privilegiar nas acções de expansão e reconversão do património florestal; a identificação dos modelos gerais de silvicultura e de gestão dos recursos mais adequados; a definição das áreas críticas do ponto de vista do risco de incêndio, da sensibilidade à erosão e da importância ecológica, social e cultural, bem como das normas específicas de silvicultura e de utilização sustentada dos recursos a aplicar nestes espaços.

Sendo instrumentos sectoriais de gestão territorial, os PROF assentam numa abordagem conjunta e interligada de aspectos técnicos, económicos, ambientais, sociais e institucionais, envolvendo os agentes económicos e as populações directamente interessadas com vista a estabelecer uma estratégia consensual de gestão e utilização dos espaços florestais.

Neste contexto, a adopção destes instrumentos de planeamento e de ordenamento florestal constitui o contributo do sector florestal para os outros instrumentos de gestão territorial, em especial para os planos especiais de ordenamento do território (PEOT) e os planos municipais de ordenamento do território (PMOT), no que respeita especificamente à ocupação, uso e transformação do solo nos espaços florestais, dado que as acções e medidas propostas nos PROF são integradas naqueles planos. Articulam-se ainda com os planos regionais de ordenamento do território.

O presente Plano Regional de Ordenamento Florestal do Dão e Lafões (PROF DL) apresenta um diagnóstico da situação actual na região, com base numa ampla recolha de informação necessária ao planeamento florestal, e efectua uma análise estratégia que permite definir objectivos gerais e específicos, delinear propostas de medidas e acções tendo em vista a prossecução de uma política coerente e eficaz, bem como definir normas de intervenção para os espaços florestais e modelos de silvicultura, aplicáveis a povoamentos tipo, com vista ao cumprimento dos objectivos enunciados.

A organização dos espaços florestais e respectivo zonamento nesta região é feita ao nível de sub-regiões homogéneas, que correspondem a unidades territoriais com elevado grau de homogeneidade relativamente ao perfil de funções dos espaços florestais e às suas características, possibilitando a definição territorial de objectivos de utilização, como resultado da optimização combinada de três funções principais. Foram delimitadas nesta região as seguintes sub-regiões homogéneas: Terras Altas e Paiva, Riba Paiva, Floresta da Beira Alta, Caramulo, Terras do Dão, Entre Vouga e Mondego, Alto Alva e Raia Norte.

Este Plano deve ser encarado como instrumento dinâmico, susceptível de ser actualizado, sendo estabelecidos mecanismos de monitorização através de indicadores e metas, para os médio e longo prazos, tendo em vista o cumprimento dos objectivos definidos, designadamente no que se refere à composição dos espaços florestais, à evolução de povoamentos submetidos a silvicultura intensiva e à área ardida anualmente, para a região do PROF e para cada uma das sub-regiões homogéneas definidas.

Para efeitos de planeamento florestal local, o PROF DL estabelece que a dimensão mínima a partir da qual as explorações florestais privadas são sujeitas a plano de gestão florestal (PGF) é de 25 ha. Os PGF regulam no espaço e no tempo as intervenções de natureza cultural e de exploração e desempenham um papel crucial no processo de melhoria e gestão dos espaços florestais por serem eles que operacionalizam e transferem para o terreno as orientações estratégicas contidas no PROF DL.

Merece especial destaque o contributo regional para a defesa da floresta contra os incêndios, através do enquadramento das zonas críticas, da necessária execução das medidas relativas à gestão dos combustíveis e da infra-estruturação dos espaços florestais, mediante a implantação de redes regionais de defesa da floresta (RDF).

A floresta modelo constitui um espaço para o desenvolvimento e a demonstração de práticas silvícolas que os proprietários privados podem adoptar tendo como objectivo a valorização dos seus espaços florestais. Foram seleccionados para esta região os perímetros florestais da Penoita e de São Salvador, que constituem espaços florestais diversificados e representativos da região em termos das espécies de árvores florestais existentes com elevado interesse no que concerne, no primeiro caso, ao seu potencial para o desenvolvimento de actividades de recreio e interesse paisagístico e de protecção e, no segundo caso, ao seu potencial para o desenvolvimento das actividades produtivas que os proprietários privados podem adoptar tendo como objectivo a valorização dos seus espaços florestais.

O PROF DL abrange os municípios de Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela.

A elaboração dos PROF foi determinada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2000, de 13 de Setembro, em consonância com a Lei de Bases da Política Florestal e as orientações e objectivos do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa, que consagram pela primeira vez instrumentos de ordenamento e planeamento florestal, devendo estes ser articulados com os restantes instrumentos de gestão territorial, promovendo em ampla cooperação entre o Estado e os proprietários florestais privados a gestão sustentável dos espaços florestais por eles abrangidos.

A elaboração do PROF DL foi acompanhada por uma comissão mista de acompanhamento que integrou todos os interesses representativos do sector florestal, incluindo representantes da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, do Instituto da Conservação da Natureza, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, dos municípios abrangidos pela região PROF, do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, das organizações de proprietários florestais e dos órgãos administrativos dos baldios e representantes das indústrias e serviços mais representativos da região PROF.

Concluída a sua elaboração, o PROF DL foi submetido a discussão pública, no período compreendido entre 22 de Novembro de 2005 e 9 de Janeiro de 2006.

Findo o período de discussão pública, a autoridade florestal nacional emitiu parecer favorável em 20 de Abril de 2006.

O PROF DL é constituído por um regulamento e um mapa síntese que identifica as sub-regiões homogéneas, as zonas críticas do ponto de vista da defesa da floresta contra incêndios e da conservação da natureza, a mata modelo que irá integrar a rede regional das florestas modelo, os terrenos submetidos a regime florestal e os corredores ecológicos.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto, e no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 204/99, de 9 de Junho, e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 199.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º

Objecto

É aprovado o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Dão e Lafões (PROF DL), publicando-se em anexo o respectivo Regulamento e o mapa síntese, que fazem parte integrante do presente decreto regulamentar.

Artigo 2.º

Vigência

O PROF DL vigora por um período máximo de 20 anos, podendo ser sujeito a alterações periódicas, a efectuar de 5 em 5 anos, tendo em consideração os relatórios anuais da sua execução elaborados pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais ou a alterações intermédias sempre que ocorra algum facto relevante que o justifique.

Artigo 3.º

Relatório

O PROF DL é acompanhado por um relatório que inclui a base de ordenamento e o Plano, disponível no sítio da Internet da Direcção-Geral dos Recursos Florestais.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

O PROF DL entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 1 de Junho de 2006. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - António Luís Santos Costa - Francisco Carlos da Graça Nunes Correia - Jaime de Jesus Lopes Silva.

Promulgado em 29 de Junho de 2006.

Publique-se.

O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.

Referendado em 30 de Junho de 2006.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

ANEXO A

REGULAMENTO DO PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO FLORESTAL DO DÃO E LAFÕES

TÍTULO I

Disposições gerais

CAPÍTULO I

Natureza jurídica e âmbito

Artigo 1.º

Definição

1 - Os planos regionais de ordenamento florestal, adiante designados por PROF, são instrumentos de política sectorial que incidem sobre os espaços florestais e visam enquadrar e estabelecer normas específicas de uso, ocupação, utilização e ordenamento florestal por forma a promover e garantir a produção de bens e serviços e o desenvolvimento sustentado destes espaços.

2 - O Plano tem uma abordagem multifuncional, isto é, integra as funções de produção, protecção, conservação de habitats, fauna e flora, silvopastorícia, caça e pesca em águas interiores, recreio e enquadramento paisagístico.

Artigo 2.º

Âmbito territorial

1 - A região do Plano Regional de Ordenamento Florestal de Dão e Lafões (PROF DL) enquadra-se no núcleo central norte da região Centro, enquadrando-se na região NUTS do nível II Centro, do território NUTS III do Dão e Lafões. É constituído por 15 municípios e 223 freguesias pertencentes aos distritos da Guarda e Viseu.

2 - Os municípios abrangidos são: Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela.

Artigo 3.º

Natureza jurídica e hierarquia das normas

1 - O PROF DL é enquadrado pelos princípios orientadores da política florestal, tal como consagrados na Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto), e definido como plano sectorial no sistema de gestão territorial estabelecido no âmbito do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.

2 - O PROF DL compatibiliza-se com os PROT e assegura a contribuição do sector florestal para a elaboração e alteração dos restantes instrumentos de planeamento.

3 - As orientações estratégicas florestais constantes no PROF DL, fundamentalmente no que se refere à ocupação, uso e transformação do solo nos espaços florestais, serão integradas nos planos municipais de ordenamento do território (PMOT) e nos planos especiais de ordenamento do território (PEOT), de acordo com as devidas adaptações propostas por estes. Na área do PROF DL são identificados os seguintes planos: Plano de Ordenamento de Albufeira da Aguieira, Plano de Bacia Hidrográfica do Douro, Plano de Bacia Hidrográfica do Vouga e Plano de Bacia Hidrográfica do Mondego.

4 - No âmbito do acompanhamento da elaboração, revisão e alteração dos PMOT e dos PEOT, a autoridade florestal nacional assegura a necessária compatibilização com as orientações e medidas contidas neste Plano.

5 - O PROF DL indica as formas de adaptação aos PEOT e PMOT nos termos da legislação em vigor.

6 - A manutenção da listagem do quadro legislativo com interesse para o PROF estará a cargo da autoridade florestal nacional, que promoverá a sua disponibilização aos interessados.

Artigo 4.º

Definições

Para efeitos do presente diploma, entende-se por:

a) «Áreas abandonadas» qualquer terreno, independentemente da respectiva dimensão, sobre o qual não é exercido qualquer acto de uso, posse ou disposição;

b) «Áreas críticas» as áreas que, do ponto de vista do risco de incêndio, da sensibilidade à erosão e da importância ecológica, social e cultural, impõem normas especiais de intervenção;

c) «Biomassa florestal» a fracção biodegradável dos produtos e dos desperdícios de actividade florestal. Inclui apenas o material resultante das operações de gestão dos combustíveis, das operações de condução (exemplo: desbaste e desrama) e da exploração dos povoamentos florestais, ou seja: ramos, bicadas, cepos, folhas, raízes e cascas;

d) «Corredor ecológico» as faixas que promovam a conexão entre áreas florestais dispersas favorecendo o intercâmbio genético, essencial para a manutenção da biodiversidade;

e) «Espaços florestais» as áreas ocupadas por arvoredos florestais de qualquer porte com uso silvo-pastoril ou os incultos de longa duração. Inclui os espaços florestais arborizados e os espaços florestais não arborizados;

f) «Espaços florestais arborizados» a superfície com árvores florestais com uma percentagem de coberto no mínimo de 10% e altura superior a 5 m (na maturidade), que ocupam uma área mínima de 0,50 ha de largura não inferior a 20 m. Inclui áreas ocupadas por plantações, sementeiras recentes, áreas temporariamente desarborizadas em resultado da intervenção humana ou causas naturais (corte raso ou incêndios), viveiros, cortinas de abrigo, caminhos e estradas florestais, clareiras, aceiros e arrifes;

g) «Espaços florestais não arborizados» os incultos de longa duração que compreendem os terrenos ocupados por matos e pastagens naturais e os terrenos improdutivos ou estéreis do ponto de vista da existência de comunidades vegetais;

h) «Exploração florestal e agro-florestal» o prédio ou conjunto de prédios contínuos ocupados total ou parcialmente por arvoredos florestais, pertencentes a um ou mais proprietários e que estão submetidos ou não a uma gestão conjunta;

i) «Faixas de gestão de combustível» a parcela de território onde se garante a remoção total ou parcial de biomassa florestal através da afectação a usos não florestais (agricultura, infra-estruturas, etc.) e do recurso a determinadas actividades (silvo-pastorícia, etc.) ou a técnicas silvícolas (desbastes, limpezas, fogo controlado, etc.) com o objectivo principal de reduzir o perigo de incêndio;

j) «Floresta modelo» - funciona como um laboratório vivo onde são ensaiadas e aplicadas práticas silvícolas que os proprietários privados podem adoptar tendo como objectivo a valorização dos seus espaços florestais. Estes espaços modelo devem ser alvos de estudos de investigação, desenvolvimento, aplicação e monitorização de técnicas alternativas de gestão florestal e devem ser locais especialmente vocacionados para a demonstração;

l) «Função de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos» a contribuição dos espaços florestais para a manutenção das diversidades biológica e genética e de geomonumentos. Engloba como subfunções principais a conservação de habitats classificados, de espécies da flora e da fauna protegida, de geomonumentos e de recursos genéticos;

m) «Função de produção» a contribuição dos espaços florestais para o bem-estar material das sociedades rurais e urbanas. Engloba como subfunções principais a produção de madeira, de cortiça, de biomassa para energia, de frutos e sementes e de outros materiais vegetais e orgânicos;

n) «Função de protecção» a contribuição dos espaços florestais para a manutenção das geocenoses e das infra-estruturas antrópicas. Engloba como subfunções principais a protecção da rede hidrográfica, a protecção contra as erosões eólica e hídrica e cheias e a protecção microclimática e ambiental;

o) «Função de silvo-pastorícia, caça e pesca nas águas interiores» a contribuição dos espaços florestais para o desenvolvimento da caça, pesca e pastorícia. Engloba como subfunções principais o suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas, à pastorícia, à apicultura e à pesca em águas interiores;

p) «Função de recreio, enquadramento e estética da paisagem» a contribuição dos espaços florestais para o bem-estar físico, psíquico, espiritual e social dos cidadãos. Engloba como subfunções principais o enquadramento de aglomerados urbanos e de monumentos, de empreendimentos turísticos, de empreendimentos turísticos no espaço rural e turismo de natureza, de usos especiais e de infra-estruturas, o recreio e a conservação de paisagens notáveis;

q) «Maciço contínuo de terrenos arborizados» a superfície contínua ocupada por povoamentos florestais;

r) «Maciço contínuo sujeito a silvicultura intensiva» a superfície contínua ocupada por povoamentos florestais de espécies de rápido crescimento, conduzidos em revoluções curtas;

s) «Modelo de organização territorial» o modelo de arranjo espacial e funcional dos espaços florestais no que respeita à sua distribuição, composição específica e função;

t) «Modelo de silvicultura» o conjunto de intervenções silvícolas, necessárias e aconselhadas, com vista à correcta instalação, condução e exploração de um determinado tipo de povoamento florestal, de acordo com os seus objectivos principais, adequado às funcionalidades dos espaços florestais;

u) «Normas de intervenção nos espaços florestais» o conjunto de regras, restrições e directrizes técnicas a implementar na gestão florestal com vista ao cumprimento de um objectivo ou função particular do espaço florestal em causa;

v) «Ordenamento florestal» o conjunto de normas que regulam as intervenções nos espaços florestais com vista a garantir, de forma sustentada, o fluxo regular de bens e serviços por eles proporcionados;

x) «Operações silvícolas mínimas» as intervenções tendentes a impedir que elevem a níveis críticos o risco de ocorrência de incêndios, bem como aquelas que visem impedir a disseminação de pragas e doenças;

z) «Plano de gestão florestal (PGF)» o instrumento de ordenamento florestal das explorações que regula, no tempo e no espaço, com subordinação aos PROF da região onde se localizam os respectivos prédios e às prescrições constantes da legislação florestal, as intervenções de natureza cultural e ou de exploração e visam a produção sustentada dos bens ou serviços originados em espaços florestais, determinada por condições de natureza económica, social e ecológica;

aa) «Povoamentos florestais» o mesmo que por espaços florestais arborizados: áreas com árvores florestais com uma percentagem de coberto no mínimo de 10% e altura superior a 5 m (na maturidade), que ocupam uma área mínima de 0,50 ha de largura não inferior a 20 m;

bb) «Regime florestal» o conjunto de disposições legais destinadas não só à criação, exploração e conservação da riqueza silvícola, sob o ponto de vista da economia nacional, mas também o revestimento florestal dos terrenos cuja arborização seja de utilidade pública e conveniente ou necessária para o bom regime das águas e defesa das várzeas, para a valorização das planícies áridas e benefício do clima ou para a fixação e conservação do solo nas montanhas e das areias no litoral marítimo;

cc) «Sub-região homogénea» a unidade territorial com um elevado grau de homogeneidade relativamente ao perfil de funções dos espaços florestais e às suas características, possibilitando a definição territorial de objectivos de utilização, como resultado da optimização combinada de três funções principais;

dd) «Unidade local de gestão» a área contínua composta por várias parcelas submetidas a uma gestão comum e agregadas a um único instrumento de gestão florestal;

ee) «Zona de intervenção florestal (ZIF)» as áreas territoriais contínuas e delimitadas constituídas maioritariamente por espaços florestais, submetidas a um PGF e a um plano de defesa da floresta e geridas por uma única entidade;

ff) «Zonas críticas» as manchas onde se reconhece ser prioritária a aplicação de medidas mais rigorosas de defesa da floresta contra os incêndios face ao risco de incêndio que apresentam e em função do seu valor económico, social e ecológico.

Artigo 5.º

Princípios e objectivos

O PROF DL propõe-se ao ordenamento dos espaços florestais norteado por uma visão de futuro: espaços florestais em estágios da sucessão ecológica mais avançados enquadrados nos valores paisagísticos e culturais da região.

1 - O PROF DL obedece aos seguintes princípios orientadores:

a) Promover e garantir um desenvolvimento sustentável dos espaços florestais;

b) Promover e garantir o acesso à utilização social da floresta, promovendo a harmonização das múltiplas funções que ela desempenha e salvaguardando os seus aspectos paisagísticos, recreativos, científicos e culturais;

c) Constituir um diagnóstico integrado e permanentemente actualizado da realidade florestal da região;

d) Estabelecer a aplicação regional das directrizes estratégicas nacionais de política florestal nas diversas utilizações dos espaços florestais tendo em vista o desenvolvimento sustentável;

e) Estabelecer a interligação com outros instrumentos de gestão territorial, bem como com planos e programas de relevante interesse, nomeadamente os relativos à manutenção da paisagem rural, à luta contra a desertificação, à conservação dos recursos hídricos e à estratégia nacional de conservação da natureza e da biodiversidade;

f) Definir normas florestais ao nível regional e a classificação dos espaços florestais de acordo com as suas potencialidades e restrições;

g) Potenciar a contribuição dos recursos florestais na fixação das populações ao meio rural.

2 - No sentido de promover os princípios que o norteiam, determina os seguintes objectivos gerais:

a) Optimização funcional dos espaços florestais assente no aproveitamento das suas potencialidades:

i) Aproveitamento de matos e sobrantes florestais para energia, com consequente redução dos custos de exploração e manutenção;

ii) Promover uma silvicultura que não crie restrições para a pesca, a caça e o recreio associados a estas actividades;

iii) Adequar a distribuição da floresta de produção às zonas com maior potencial produtivo;

iv) Executar planos de gestão para terrenos públicos, tornando-os modelos a seguir pelos particulares (criação de matas modelo);

v) Promover a certificação tanto da gestão florestal como dos produtos florestais lenhosos e não lenhosos;

vi) Promover o potencial da pesca e da caça na dinamização turística (gestão cinegética que vise compatibilizar a exploração da caça com as necessidades de recreio);

b) Prevenção de potenciais constrangimentos e problemas:

i) Promover a criação de áreas com dimensão que permita a viabilidade da gestão florestal;

ii) Promover uma visão empresarial florestal através da certificação de gestão florestal sustentável e dos fundos imobiliários florestais;

iii) Aumentar o conhecimento técnico na gestão florestal;

iv) Diversificar as espécies florestais e multifuncionalidade dos espaços florestais;

v) Promover formas de exploração dos espaços florestais que sejam geradoras de emprego;

vi) Promover a criação de áreas de exploração florestal com dimensão que garantam a viabilidade do investimento;

vii) Melhorar a eficácia da detecção de incêndios e da primeira intervenção;

viii) Elaborar uma rede local multidisciplinar de saber;

ix) Promover formas de exploração dos espaços florestais que sejam geradoras de emprego;

c) Eliminar as vulnerabilidades dos espaços florestais:

i) Promover descontinuidades no coberto arbóreo;

ii) Apostar, no longo prazo, em espécies e modelos silvícolas mais adaptados às condicionantes criadas pelas alterações climáticas.

Artigo 6.º

Vinculação

1 - As normas constantes do PROF DL vinculam directamente todas as entidades públicas e enquadram todos os projectos e acções a desenvolver nos espaços florestais públicos e privados.

2 - Nas normas de execução do PROF DL devem ser chamadas a participar e a colaborar todas as entidades e autoridades públicas, locais, regionais ou nacionais que, por força das suas atribuições e competências, tenham tutela pública sobre os espaços florestais.

Artigo 7.º

Composição do Plano

1 - O PROF DL é constituído por:

a) Regulamento;

b) Mapa síntese.

2 - O mapa síntese identifica as sub-regiões homogéneas, as zonas críticas do ponto de vista da defesa da floresta contra incêndios, as zonas sensíveis para a conservação da natureza, a floresta modelo, os municípios, os terrenos submetidos a regime florestal e os corredores ecológicos.

3 - O PROF DL é acompanhado por um relatório que inclui dois documentos:

a) A base de ordenamento, composta por:

i) Base de informação;

ii) Síntese de ordenamento;

b) O Plano, composto por:

i) Normas genéricas de intervenção nos espaços florestais, também incluídas no anexo I deste Regulamento e que dele fazem parte integrante;

ii) Modelos de silvicultura, também incluídos no anexo II deste Regulamento e que dele fazem parte integrante;

iii) Objectivos estratégicos gerais e visão para a região do PROF;

iv) Objectivos específicos, modelos de organização territorial e medidas a implementar;

v) Estratégias complementares;

vi) Indicadores para monitorização do Plano.

TÍTULO II

Uso, ocupação e ordenamento florestal

CAPÍTULO II

Disposições comuns

Artigo 8.º

Regime florestal e floresta modelo

1 - Estão submetidos ao regime florestal e obrigados à elaboração de PGF os seguintes perímetros florestais (PF):

PF de Arca;

PF do Caramulo (uma parte do PF localiza-se na região do PROF do Centro Litoral);

PF do Ladário (uma parte do PF localiza-se na região do PROF do Centro Litoral);

PF do Mundão;

PF da Penoita;

PF do Préstimo (uma parte do PF localiza-se na região do PROF do Centro Litoral);

PF de São Miguel e São Lourenço;

PF de São Matias;

PF de São Pedro do Sul;

PF de São Salvador;

PF do Seixo e Facho;

PF do Vouga;

PF da serra do Buçaco (uma parte do PF localiza-se na região do PROF do Centro Litoral);

PF da serra do Crasto;

PF da serra da Freita;

PF da serra da Lapa (uma parte do PF localiza-se na região do PROF do Douro);

PF da serra de Leomil (uma parte do PF localiza-se na região do PROF do Douro);

PF da serra de Montemuro (uma parte do PF localiza-se na região do PROF de Sousa e Ribadouro e na região do PROF AMP e Entre Douro e Vouga);

PF da serra do Pisco;

Reserva Botânica do Cambarinho.

2 - No âmbito do PROF DL foram seleccionados como florestas modelo os PF da Penoita e de São Salvador como espaços para exemplificativos da gestão florestal, que constituem espaços florestais diversificados e representativos da região em termos das espécies de árvores florestais existentes com elevado interesse no que concerne, no primeiro caso, ao seu potencial para o desenvolvimento de actividades de recreio, de interesse paisagístico e de protecção e, no segundo caso, ao seu potencial para o desenvolvimento das actividades produtivas que os proprietários privados podem adoptar tendo como objectivo a valorização dos seus espaços florestais.

Artigo 9.º

Espécies protegidas

O PROF DL assume como objectivo e promove como prioridade a defesa e a protecção de espécies florestais que, pelo seu elevado valor económico, patrimonial e cultural, pela sua relação com a história e cultura da região, pela raridade que representam, bem como pela sua função de suporte de habitat, carecem de especial protecção, designadamente:

a) Espécies protegidas por legislação específica: azevinho espontâneo, sobreiro e azinheira;

b) Exemplares espontâneos de espécies florestais que devem ser objecto de medidas de protecção específica: pinheiro silvestre (Pinus sylvestris) (indígena), teixo (Taxus baccata), plátano-bastardo (Acer pseudoplatanus), bétula (Betula pubescens) (indígena), freixo nacional (Fraxinus angustifolia), azevinho (Ilex aquifolium), terebinto (Pistacia terebinthus), cerejeira-brava (Prunus avium), azereiro (Prunus lusitanica), azereiro-dos-danados (Prunus padus), abrunheiro (Prunus spinosa), periqueiro (Pyrus cordata), rododendro (Rhododendron ponticum), tramazeira (Sorbus aucuparia) e salgueiro-com-folhas-de-amendoeira (Salix triandra).

Artigo 10.º

Corredores ecológicos

1 - Os corredores ecológicos contribuem para a formação de metapopulações de comunidades da fauna e da flora, tendo como objectivo conectar populações, núcleos ou elementos isolados, e integram os principais eixos de conexão, delimitados no mapa síntese com a largura máxima de 3 km.

2 - As normas a aplicar no âmbito do planeamento florestal são as consideradas para as funções de protecção e de conservação, nomeadamente a subfunção de protecção da rede hidrográfica, com objectivos de gestão e intervenções florestais ao nível da condução e restauração de povoamentos nas galerias ripícolas, bem como a subfunção de conservação de recursos genéticos, com objectivos de gestão da manutenção da diversidade genética dos povoamentos florestais e manutenção e fomento dos próprios corredores ecológicos.

3 - Os corredores ecológicos devem ser objecto de tratamento específico no âmbito dos PGF e devem ainda contribuir para a definição da estrutura ecológica municipal no âmbito dos PMOT.

4 - Estes corredores devem ser compatibilizados com as redes regionais de defesa da floresta contra os incêndios, sendo estas de carácter prioritário.

CAPÍTULO III

Sub-regiões homogéneas

SECÇÃO I

Zonamento/organização territorial florestal

Artigo 11.º

Identificação

A região Dão e Lafões compreende as seguintes sub-regiões homogéneas, devidamente identificadas no mapa síntese constante do PROF DL, nos termos do artigo 7.º do presente Regulamento:

a) Terras Altas e Paiva;

b) Riba Paiva;

c) Floresta da Beira Alta;

d) Caramulo;

e) Terras do Dão;

f) Entre Vouga e Mondego;

g) Alto Alva;

h) Raia Norte.

SECÇÃO II

Objectivos específicos

Artigo 12.º

Objectivos específicos comuns

É comum a todas as sub-regiões homogéneas a prossecução dos seguintes objectivos específicos:

a) Diminuir o número de ocorrências de incêndios florestais;

b) Diminuir a área queimada;

c) Promover o redimensionamento das explorações florestais de forma a optimizar a sua gestão, nomeadamente:

i) Divulgar informação relevante para desenvolvimento da gestão florestal;

ii) Realização do cadastro das propriedades florestais;

iii) Dinamização das áreas abandonadas;

iv) Criação de áreas de gestão única de dimensão adequada;

v) Aumentar a incorporação de conhecimentos técnico-científicos na gestão através da sua divulgação ao público alvo;

d) Aumentar o conhecimento sobre a silvicultura das espécies florestais;

e) Monitorizar o desenvolvimento dos espaços florestais e o cumprimento do Plano.

Artigo 13.º

Objectivos específicos da sub-região homogénea Terras Altas e Paiva

1 - Na sub-região homogénea Terras Altas e Paiva visa-se a implementação e incrementação das funções de silvo-pastorícia, caça e pesca nas águas interiores, desenvolvimento do recreio, enquadramento e estética da paisagem e de protecção.

2 - A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:

a) Desenvolver a actividade silvo-pastoril, nomeadamente:

i) Aumentar o conhecimento sobre o potencial silvo-pastoril da sub-região;

ii) Optimizar a gestão dos recursos silvo-pastoris;

iii) Integrar totalmente a actividade silvo-pastoril na cadeia de produção de produtos certificados;

b) Aumentar a actividade associada à caça, nomeadamente:

i) Aumentar o conhecimento do potencial cinegético da região;

ii) Aumentar o número de áreas com gestão efectiva e a rendibilidade da actividade cinegética;

iii) Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça;

c) Desenvolver a prática da pesca nas águas interiores associada ao aproveitamento para recreio nos espaços florestais:

i) Identificar as zonas com bom potencial para o desenvolvimento da actividade da pesca;

ii) Aumentar e melhorar as infra-estruturas de suporte à actividade piscatória nas zonas prioritárias para a pesca identificadas no inventário;

d) Adequar os espaços florestais à crescente procura de actividades de recreio e de espaços de interesse paisagístico, nomeadamente:

i) Definir as zonas com bom potencial para o desenvolvimento de actividades de recreio com interesse paisagístico e elaborar planos de adequação destes espaços ao uso para recreio nas zonas identificadas;

ii) Dotar as zonas prioritárias para recreio e com interesse paisagístico com infra-estruturas de apoio;

iii) Adequar o coberto florestal nas zonas prioritárias para a utilização de recreio e com interesse paisagístico;

e) Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão, nomeadamente as vertente da serra de Montemuro (sudoeste) e da serra da Freita e Arada, com risco de erosão médio e alto;

f) Aumentar o nível de gestão dos recursos apícolas e o conhecimento sobre a actividade apícola e integrar a actividade na cadeia de produção de produtos certificados;

g) Executar planos de gestão adequados nos espaços florestais sob gestão da Administração Pública, tornando-os modelos a seguir pelos particulares;

h) Diminuir o número de ocorrências de incêndios florestais e área queimada.

Artigo 14.º

Objectivos específicos da sub-região homogénea Riba Paiva

1 - Na sub-região homogénea Riba Paiva visa-se a implementação e incrementação das funções de silvo-pastorícia, caça e pesca nas águas interiores, de protecção e de recreio, enquadramento e estética da paisagem.

2 - A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:

a) Desenvolver a actividade silvo-pastoril, nomeadamente:

i) Aumentar o nível de gestão dos recursos silvo-pastoris e o conhecimento sobre a actividade silvo-pastoril;

ii) Integrar a actividade silvo-pastoril na cadeia de produção de produtos certificados mantendo e beneficiando as pastagens naturais;

b) Aumentar a actividade associada à caça, nomeadamente:

i) Aumentar o conhecimento sobre o potencial cinegético da região;

ii) Aumentar o número de áreas com gestão efectiva e a rendibilidade da actividade cinegética e manter a integridade genética das espécies cinegéticas;

iii) Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça;

c) Desenvolver a actividade associada à pesca nas águas interiores associada ao aproveitamento para recreio nos espaços florestais, nomeadamente:

i) Identificar as zonas com bom potencial para o desenvolvimento da actividade da pesca e desenvolver o ordenamento dos recursos piscícolas;

ii) Dotar todas as zonas prioritárias para a pesca identificadas no inventário com infra-estruturas de apoio (exemplo: acessos e pontos de pesca) enquadradas com as do recreio e criar zonas concessionadas para a pesca;

d) Proteger a margem dos rios e ribeiras, bem como as vertentes da margem direita do rio Paiva;

e) Adequar os espaços florestais à crescente procura de actividades de recreio e de espaços de interesse paisagístico, nomeadamente:

i) Definir as zonas com bom potencial para o desenvolvimento de actividades de recreio e com interesse paisagístico e elaborar planos de adequação destes espaços ao uso para recreio nas zonas identificadas;

ii) Dotar as zonas prioritárias para recreio e com interesse paisagístico com infra-estruturas de apoio;

f) Gerir os espaços florestais sob gestão da Administração Pública de acordo com planos de gestão;

g) Aumentar a área arborizada, bem como a diversidade de espécies nos espaços florestais, de acordo com o seu potencial produtivo;

h) Diminuir o número de ocorrências de incêndios florestais.

Artigo 15.º

Objectivos específicos da sub-região homogénea Floresta da Beira Alta

1 - Na sub-região homogénea Floresta da Beira Alta visa-se a implementação e incrementação das funções de produção, protecção, recreio, enquadramento e estética da paisagem.

2 - A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:

a) Aumentar a área arborizada dos espaços florestais e promover a sua recuperação através da arborização com espécies de elevado potencial produtivo para a região;

b) Aumentar e adequar a totalidade dos espaços florestais ao uso para actividades de contemplação da paisagem, recreio e lazer ligadas à natureza;

c) Proteger as vertentes dos rios Vouga, Dão e Mondego e seus afluentes;

d) Desenvolver a prática da pesca nas águas interiores associada ao aproveitamento para recreio nos espaços florestais, designadamente:

i) Identificar as zonas com bom potencial para o desenvolvimento da actividade da pesca;

ii) Aumentar e melhorar as infra-estruturas de suporte à actividade piscatória nas zonas prioritárias para a pesca identificadas no inventário com infra-estruturas de apoio;

iii) Requalificar os troços de água degradados, com particular enfoque no município de Mangualde;

iv) Criar zonas concessionadas para a pesca;

e) Executar planos de gestão adequados nos espaços florestais sob gestão da Administração Pública, tornando-os modelos a seguir pelos particulares.

Artigo 16.º

Objectivos específicos da sub-região homogénea Caramulo

1 - Na sub-região homogénea Caramulo visa-se a implementação e incrementação das funções de recreio, enquadramento e estética da paisagem, de protecção e de desenvolvimento da silvo-pastorícia, caça e pesca nas águas interiores.

2 - A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:

a) Adequar os espaços florestais à crescente procura de actividades de recreio e de espaços de interesse paisagístico, designadamente:

ii) Dotar as zonas prioritárias para recreio e com interesse paisagístico com infra-estruturas de apoio;

b) Proteger e ou recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão, nomeadamente a vertente sudeste da serra do Caramulo;

c) Desenvolver a actividade silvo-pastoril, designadamente:

i) Aumentar o nível de gestão dos recursos silvo-pastoris e o conhecimento sobre a actividade silvo-pastoril;

ii) Integrar a actividade silvo-pastoril na cadeia de produção de produtos certificados, mantendo e beneficiando as pastagens naturais de montanha;

d) Executar planos de gestão adequados nos espaços florestais sob gestão da Administração Pública, tornando-os modelos a seguir pelos particulares.

Artigo 17.º

Objectivos específicos da sub-região homogénea Terras do Dão

1 - Na sub-região homogénea Terras do Dão visa-se a implementação e incrementação das funções de produção, de desenvolvimento da silvo-pastorícia, caça e pesca nas águas interiores e de recreio, enquadramento e estética da paisagem.

2 - A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:

a) Aumentar a área arborizada, bem como a diversidade de espécies nos espaços florestais, de acordo com o seu potencial produtivo;

b) Aumentar a actividade associada à caça, designadamente:

i) Aumentar o conhecimento sobre o potencial cinegético da região;

ii) Aumentar o número de áreas com gestão efectiva e a rendibilidade da actividade cinegética;

iii) Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça;

iv) Manter a integridade genética das espécies cinegéticas;

c) Desenvolver a actividade associada à pesca nas águas interiores associada ao aproveitamento para recreio nos espaços florestais, nomeadamente:

i) Identificar as zonas com bom potencial para o desenvolvimento da actividade da pesca;

ii) Aumentar e melhorar as infra-estruturas de suporte à actividade piscatória nas zonas prioritárias para a pesca identificadas no inventário;

iii) Requalificar os troços de água degradados, com especial enfoque nos municípios de Santa Comba Dão e Nelas;

d) Desenvolver a actividade silvo-pastoril, designadamente:

i) Aumentar o conhecimento sobre a actividade silvo-pastoril;

ii) Optimizar a gestão dos recursos silvo-pastoris;

iii) Integrar a actividade silvo-pastoril na cadeia de produção de produtos certificados, mantendo e beneficiando as pastagens naturais;

e) Adequar os espaços florestais à crescente procura de actividades de recreio e de espaços de interesse paisagístico, nomeadamente:

ii) Dotar as zonas prioritárias para recreio e com interesse paisagístico com infra-estruturas de apoio;

f) Proteger a margem dos rios e ribeiras, bem como as vertentes das margens do rio Dão e Mondego;

g) Diminuir o número de ocorrências de incêndios florestais.

Artigo 18.º

Objectivos específicos da sub-região homogénea Entre Vouga e Mondego

1 - Na sub-região homogénea Entre Vouga e Mondego visa-se a implementação e incrementação das funções de produção, de protecção, e de desenvolvimento da silvo-pastorícia, caça e pesca nas águas interiores.

2 - A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:

a) Diversificar a ocupação dos espaços florestais arborizados com espécies que apresentem bons potenciais produtivos, nomeadamente:

i) Aumentar o conhecimento sobre silvicultura das espécies florestais com maior potencial produtivo para a sub-região;

ii) Aumentar a diversificação de espécies que correspondam à proporção do potencial produtivo;

iii) Direccionar as produções de produtos lenhosos no sentido de uma maior valorização dos produtos finais;

b) Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão;

c) Desenvolver a prática da pesca nas águas interiores associada ao aproveitamento para recreio nos espaços florestais:

i) Identificar as zonas com bom potencial para o desenvolvimento da actividade da pesca e desenvolver o ordenamento dos recursos piscícolas;

ii) Dotar todas as zonas prioritárias para a pesca identificadas no inventário com infra-estruturas de apoio (exemplo: acessos e pontos de pesca) e criar zonas concessionadas para a pesca;

d) Requalificar os troços de água degradados, com especial enfoque para o município de Vouzela;

e) Aumentar a actividade associada à caça, nomeadamente:

i) Aumentar o conhecimento do potencial cinegético da região;

ii) Aumentar o número de áreas com gestão efectiva, a rendibilidade da actividade cinegética e manter a integridade genética das espécies cinegéticas;

iii) Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça;

f) Desenvolver a actividade silvo-pastoril, nomeadamente:

i) Aumentar o conhecimento sobre a actividade silvo-pastoril;

ii) Aumentar o nível de gestão dos recursos silvo-pastoris;

iii) Integrar a actividade silvo-pastoril na cadeia de produção de produtos certificados;

g) Adequar os espaços florestais à crescente procura de actividades de recreio e de espaços de interesse paisagístico, nomeadamente:

i) Definir as zonas com bom potencial para o desenvolvimento de actividades de recreio e com interesse paisagístico e elaborar planos de adequação destes espaços ao uso para recreio;

ii) Dotar as zonas prioritárias para recreio e com interesse paisagístico com infra-estruturas de apoio;

iii) Adequar o coberto florestal nas zonas prioritárias à utilização para recreio e com interesse paisagístico;

iv) Minimizar os impactes negativos que os visitantes podem exercer sobre as áreas de conservação (Reserva Botânica do Cambarinho) e de recreio;

h) Aumentar o nível de gestão dos recursos apícolas e o conhecimento sobre a actividade apícola e integrar a actividade na cadeia de produção de produtos certificados;

i) Sensibilizar os proprietários para o aproveitamento de matos e sobrantes florestais para energia;

j) Adequar os espaços florestais à crescente procura de actividades de recreio e de espaços de interesse paisagístico, designadamente:

ii) Dotar as zonas prioritárias para recreio e com interesse paisagístico com infra-estruturas de apoio.

Artigo 19.º

Objectivos específicos da sub-região homogénea Alto Alva

1 - Na sub-região homogénea Alto Alva visa-se a implementação e incrementação das funções de produção, de conservação dos habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos e de protecção.

2 - A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:

a) Ocupar a totalidade dos espaços florestais arborizados com espécies que apresentem bom potencial produtivo;

b) Promover a produção de produtos não lenhosos, nomeadamente os cogumelos, o pinhão, o medronho e as ervas aromáticas, condimentares e medicinais;

c) Adequar a gestão dos espaços florestais às necessidades de conservação dos habitats, da fauna e da flora classificados;

d) Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão;

e) Desenvolver a pesca nas águas interiores associada ao aproveitamento para recreio nos espaços florestais, nomeadamente:

i) Identificar as zonas com bom potencial para o desenvolvimento da actividade da pesca e ordenamento dos recursos piscícolas;

Artigo 20.º

Objectivos específicos da sub-região homogénea Raia Norte

1 - Na sub-região homogénea Raia Norte visa-se a implementação e incrementação das funções de silvo-pastorícia, caça e pesca nas águas interiores, de protecção e de produção.

2 - A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:

a) Desenvolver a actividade silvo-pastoril, nomeadamente:

i) Aumentar o nível de gestão dos recursos silvo-pastoris e o conhecimento sobre a actividade silvo-pastoril;

ii) Integrar a actividade silvo-pastoril na cadeia de produção de produtos certificados, mantendo e beneficiando as pastagens naturais de montanha;

b) Aumentar a actividade associada à caça, designadamente:

i) Aumentar o conhecimento sobre o potencial cinegético da região;

ii) Aumentar o número de áreas com gestão efectiva e a rendibilidade da actividade cinegética e manter a integridade genética das espécies cinegéticas;

iii) Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça;

c) Desenvolver a pesca nas águas interiores, designadamente:

i) Identificar as zonas com bom potencial para o desenvolvimento da actividade da pesca e ordenamento dos recursos piscícolas;

d) Recuperar as áreas em situação de risco de erosão alto para médio e as de médio para baixo;

e) Ocupar a totalidade dos espaços florestais arborizados com espécies que apresentem bom potencial produtivo;

f) Promover a produção de produtos não lenhosos, nomeadamente o mel, os cogumelos, a castanha e as ervas aromáticas, condimentares e medicinais.

SECÇÃO III

Modelos de silvicultura

Artigo 21.º

Modelos gerais de silvicultura e de organização territorial

1 - As sub-regiões do PROF DL devem obedecer a orientações para a realização de acções nos espaços florestais que se concretizam em normas de intervenção e modelos de silvicultura que se encontram definidas nos anexos I e II deste Regulamento.

2 - Para cada sub-região estão definidos modelos de organização territorial que assentam:

a) Em normas que são de aplicação generalizada;

b) Em normas que são de aplicação localizada, que têm apenas aplicação em determinadas zonas específicas;

c) Em modelos de silvicultura com espécies de árvores florestais a privilegiar, se existentes.

Artigo 22.º

Sub-região homogénea Terras Altas e Paiva

1 - Na sub-região homogénea Terras Altas e Paiva, são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:

a) Normas de intervenção generalizada:

i) Espaços florestais de suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas;

ii) Espaços florestais de suporte à pesca em águas interiores;

iii) Espaços florestais de suporte à pastorícia;

iv) Espaços florestais com função de recreio, enquadramento de actividades de recreio e contemplação, bem como o enquadramento de empreendimentos turísticos, empreendimentos turísticos no espaço rural e turismo de natureza;

v) Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica;

vi) Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;

vii) Espaços florestais com função de suporte à apicultura;

viii) Espaços florestais com função de conservação de habitats classificados;

b) Normas de intervenção específica:

i) Espaços florestais com função de manutenção da diversidade biológica, protecção de habitats, fauna e flora protegidos onde existam endemismos importantes;

ii) Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.

2 - As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:

(ver documento original)

3 - Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: abeto (Abies alba), amieiro (Alnus glutinosa), castanheiro (Castanea sativa), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), cipreste-de-lawson (Chamaecyparis lawsoniana), cipreste-do-buçaco (Cupressus lusitanica), Faia (Fagus sylvatica), freixo (Fraxinus angustifolia), laríceo (Larix decidua), medronheiro (Arbutus unedo), nogueira (Juglans regia), pinheiro-negro (Pinus nigra), pseudotsuga (Pseudotsuga menziesi), salgueiro (Salix alba), tília (Tilia platyphyllos) e vidoeiro (Betula pubescens).

4 - Sem prejuízo do disposto no número anterior e de espécies florestais constantes em legislação específica, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 23.º

Sub-região homogénea Riba Paiva

1 - Na sub-região homogénea Riba Paiva são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:

a) Normas de intervenção generalizada:

i) Espaços florestais com funções de suporte à pastorícia;

ii) Espaços florestais com funções de suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas;

iii) Espaços florestais com funções de suporte à pesca em águas interiores;

iv) Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;

v) Protecção contra a erosão hídrica e cheias;

vi) Espaços florestais com função de enquadramento de actividades de recreio e de contemplação;

vii) Espaços florestais com funções de enquadramento de empreendimentos turísticos, empreendimentos turísticos no espaço rural e turismo de natureza;

viii) Espaços florestais com funções de enquadramento de infra-estruturas;

b) Normas de intervenção específica:

i) Espaços florestais com função de produção (em particular nos espaços florestais sob gestão da Administração Pública com carvalhos de elevado potencial produtivo);

2 - As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:

(ver documento original)

3 - Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: abeto (Abies alba), amieiro (Alnus glutinosa), castanheiro (Castanea sativa), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), cipreste-de-lawson (Chamaecyparis lawsoniana), cipreste-do-buçaco (Cupressus lusitanica), faia (Fagus sylvatica), freixo (Fraxinus angustifolia), laríceo (Larix decidua), medronheiro (Arbutus unedo), nogueira (Juglans regia), pinheiro-negro (Pinus nigra), pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii), salgueiro (Salix alba), tília (Tilia platyphyllos), pinheiro-bravo (Pinus pinaster) e vidoeiro (Betula pubescens).

Artigo 24.º

Sub-região homogénea Floresta da Beira Alta

1 - Na sub-região homogénea Floresta da Beira Alta são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:

a) Normas de intervenção generalizada:

i) Espaços florestais com função de produção;

ii) Espaços florestais com função de produção de biomassa para a energia;

iii) Espaços florestais com função de recreio, enquadramento de actividades de recreio e de contemplação, bem como o enquadramento de empreendimentos turísticos, empreendimentos turísticos no espaço rural e turismo de natureza;

iv) Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;

v) Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica e cheias;

vi) Espaços florestais de suporte à pesca em águas interiores;

b) Normas de intervenção específica:

i) Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.

2 - As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro.

(ver documento original)

3 - Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: amieiro (Alnus glutinosa), carvalho-americano (Quercus rubra), bétula (Betula celtiberica), cerejeira (Prunus avium), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), cipreste-de-lawson (Chamaecyparis lawsoniana), cipreste-do-buçaco (Cupressus lusitanica), faia (Fagus sylvatica), medronheiro (Arbutus unedo), nogueira-preta (Juglans nigra), pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii), tília (Tilia platyphyllos) e vidoeiro (Betula pubescens).

Artigo 25.º

Sub-região homogénea Caramulo

1 - Na sub-região homogénea Caramulo são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:

a) Normas de intervenção generalizada:

i) Espaços florestais com função de recreio;

ii) Espaços florestais com função de enquadramento de empreendimentos turísticos, empreendimentos turísticos no espaço rural e turismo de natureza;

iii) Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica e cheias;

iv) Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica (manutenção e ou melhoramento da qualidade da água);

v) Espaços florestais com função de suporte à pastorícia, onde se concentram áreas consideráveis de pastagens naturais de montanha;

b) Normas de intervenção específica:

2 - As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:

(ver documento original)

3 - Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: azinheira (Quercus rotundifolia), laríceo (Larix decidua), medronheiro (Arbutus unedo), nogueira (Juglans regia), oxicedro (Juniperus oxycedrus), pinheiro-bravo (Pinus pinaster), pinheiro-negro (Pinus nigra), pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii), teixo (Taxus baccata), zimbro (Juniperus communis), abeto-espanhol (Abies pinsapo) e bétula (Betula celtiberica).

Artigo 26.º

Sub-região homogénea Terras do Dão

1 - Na sub-região homogénea Terras do Dão são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:

a) Normas de intervenção generalizada:

i) Espaços florestais com função de produção de madeira;

ii) Espaços florestais com função de produção de biomassa para a energia;

iii) Espaços florestais de suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas, pastorícia e pesca em águas interiores;

iv) Espaços florestais de suporte à pesca nas águas interiores;

v) Espaços florestais com função de recreio;

vi) Espaços florestais com função de enquadramento de empreendimentos turísticos, empreendimentos turísticos no espaço rural e turismo de natureza;

vii) Espaços florestais com função de enquadramento de infra-estruturas;

b) Normas de intervenção específica:

i) Espaços florestais com função de protecção (vertentes dos vales do Dão e Mondego em zonas mais encaixadas);

ii) Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica (protecção das margens e manutenção e ou melhoramento da qualidade da água - município de Santa Comba Dão);

iii) Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.

2 - As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:

(ver documento original)

3 - Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: amieiro (Alnus glutinosa), azinheira (Quercus rotundifolia), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), cipreste-de-lawson (Chamaecyparis lawsoniana), cipreste-do-buçaco (Cupressus lusitanica), freixo (Fraxinus angustifolia), nogueira (Juglans regia), salgueiro (Salix alba), tília (Tilia platyphyllos), pinheiro-manso (Pinus pinea) e ulmeiro (Ulnus, sp).

Artigo 27.º

Sub-região homogénea Entre Vouga e Mondego

1 - Na sub-região homogénea Entre Vouga e Mondego são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:

a) Normas de intervenção generalizada:

i) Espaços florestais com função de produção;

ii) Espaços florestais com função de produção de biomassa para a energia;

iii) Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;

iv) Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica e cheias;

v) Espaços florestais com função de suporte a caça e conservação das espécies cinegéticas;

vi) Espaços florestais com função de recreio;

vii) Espaços florestais com função de enquadramento de empreendimentos turísticos, empreendimentos turísticos no espaço rural e turismo de natureza;

b) Normas de intervenção específica:

i) Espaços florestais com função de suporte à pesca;

ii) Espaços florestais com função de suporte à silvo-pastorícia;

iii) Espaços florestais com função de conservação de habitats classificados (na Reserva Botânica do Cambarinho);

iv) Espaços florestais com função de suporte à apicultura, nas zonas prioritárias para o desenvolvimento da actividade apícola;

v) Espaços florestais com função de suporte à produção de biomassa para energia;

vi) Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.

2 - As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:

(ver documento original)

3 - Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: amieiro (Alnus glutinosa), azinheira (Quercus rotundifolia), bétula (Betula celtiberica), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), cipreste-de-lawson (Chamaecyparis lawsoniana), cipreste-do-buçaco (Cupressus lusitanica), freixo (Fraxinus angustifolia), medronheiro (Arbutus unedo), pinheiro-negro (Pinus nigra), salgueiro (Salix alba), tília (Tilia platyphyllos) e ulmeiro (Ulmus, sp).

Artigo 28.º

Sub-região homogénea Alto Alva

1 - Na sub-região homogénea Alto Alva são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:

a) Normas de intervenção generalizada:

i) Espaços florestais com função de produção de madeira;

ii) Espaços florestais com função de produção de frutos e sementes;

iii) Espaços florestais com função de produção de biomassa para a energia;

iv) Espaços florestais com função de conservação de habitats classificados;

v) Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica e cheias;

b) Normas de intervenção específica:

i) Espaços florestais com função de suporte à pesca em águas interiores, nas zonas prioritárias para o desenvolvimento da actividade da pesca;

ii) Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica (na bacia do rio Seia);

2 - As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:

(ver documento original)

3 - Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: amieiro (Alnus glutinosa), bétula (Betula celtiberica), carvalho-americano (Quercus rubra), cipreste-de-lawson (Chamaecyparis lawsoniana), cipreste-do-buçaco (Cupressus lusitanica), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), freixo (Fraxinus angustifolia) e salgueiro (Salix alba).

Artigo 29.º

Sub-região homogénea Raia Norte

1 - Na sub-região homogénea Raia Norte são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:

a) Normas de intervenção generalizada:

i) Espaços florestais com função de suporte à pastorícia;

ii) Espaços florestais com função de suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas;

iii) Espaços florestais com função de suporte à pesca em águas interiores, em todos os troços com bom potencial para o desenvolvimento da pesca;

iv) Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica e cheias;

v) Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica nas vertentes dos vales mais susceptíveis à erosão;

vi) Espaços florestais com função de produção;

vii) Espaços florestais com função de produção de biomassa para a energia;

b) Normas de intervenção específica:

i) Espaços florestais com função de suporte à apicultura nos locais indicados para tal;

2 - As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:

(ver documento original)

3 - Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: amieiro (Alnus glutinosa), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), cipreste-do-buçaco (Cupressus lusitanica), freixo (Fraxinus angustifolia), salgueiro (Salix alba), pinheiro-bravo (Pinus pinaster) e sobreiro (Quercus suber).

SECÇÃO IV

Subvenções públicas

Artigo 30.º

Subvenções públicas

1 - A definição, elaboração e revisão de todos os instrumentos de subvenção ou apoio público para o espaço florestal situado nas referidas sub-regiões deve estar em consonância com as orientações dos modelos gerais de silvicultura e de organização territorial, tal como definido nos artigos 21.º e seguintes.

2 - A aplicação das subvenções ou apoios públicos e as prioridades de intervenção devem ter em conta as funções e os objectivos específicos previstos para cada sub-região homogénea, consubstanciando-se em apoios a medidas definidas para esses objectivos ou a outras que para eles concorram.

CAPÍTULO IV

Planeamento florestal local

Artigo 31.º

Explorações sujeitas a PGF

1 - Estão sujeitas a PGF as explorações florestais públicas e comunitárias, tal como definido no artigo 5.º da Lei de Bases da Política Florestal, de acordo com a hierarquia de prioridades para a sua elaboração, nomeadamente as identificadas na seguinte tabela:

(ver documento original)

2 - Encontram-se igualmente sujeitas à elaboração obrigatória de PGF as explorações florestais privadas com a área mínima de 25 ha.

3 - Sem prejuízo da legislação específica, estão isentas da elaboração de PGF as explorações abrangidas pela área de zona de intervenção florestal (ZIF) com mais de 25 ha.

4 - O processo de elaboração, aprovação, execução e alteração dos PGF consta da legislação em vigor.

5 - As ZIF estão submetidas a um PGF.

Artigo 32.º

Explorações não sujeitas a PGF

As explorações florestais privadas de área inferior à mínima obrigatória submetida a PGF, e desde que não integradas em ZIF, ficam sujeitas ao cumprimento do seguinte:

a) Normas de silvicultura preventiva constantes do título da defesa da floresta contra os incêndios;

b) Normas genéricas de intervenção nos espaços florestais, em anexo;

c) Modelos de silvicultura adequados à sub-região homogénea onde se insere a exploração.

Artigo 33.º

Zonas de intervenção florestal

1 - São consideradas ZIF as áreas territoriais contínuas e delimitadas, constituídas maioritariamente por espaços florestais, submetidos a um plano de gestão e a um plano de defesa da floresta, geridos por uma única entidade.

2 - O regime de criação, funcionamento e extinção das ZIF encontra-se estabelecido na legislação específica em vigor e enquadra-se nas medidas de política florestal.

3 - Os critérios de delimitação e a localização das ZIF devem atender aos critérios estabelecidos no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto, e atendem ainda às seguintes normas do PROF DL:

a) Áreas de pequena propriedade, territorialmente contínuas, nomeadamente as inferiores à área mínima obrigatória objecto de PGF;

b) Espaços florestais arborizados que constituam maciços contínuos de grandes dimensões;

c) Áreas percorridas por incêndios de grandes dimensões.

4 - No PROF DL são propostas e identificadas como freguesias com espaços florestais prioritários para instalação de ZIF as seguintes:

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CAPÍTULO V

Medidas de intervenção

SECÇÃO I

Medidas de intervenção

Artigo 34.º

Medidas de intervenção comuns à região PROF e medidas relativas às respectivas sub-regiões homogéneas

No plano que integra o relatório do PROF CL estão consignadas medidas de intervenção comuns à região do Dão e Lafões, bem como medidas de intervenção específicas para as sub-regiões homogéneas, que visam alcançar adequadamente os objectivos específicos inscritos neste Regulamento.

SECÇÃO II

Meios de monitorização

Artigo 35.º

Indicadores

1 - A monitorização do cumprimento das metas e objectivos previstos no PROF DL é realizada através de um conjunto de indicadores criados para o efeito.

2 - Os indicadores referidos no número anterior estabelecem os níveis de cumprimento dos objectivos gerais e específicos que devem ser atingidos em 2010, 2025 e 2045.

Artigo 36.º

Metas

1 - O PROF DL define como metas, para 2025 e 2045, os seguintes valores de percentagem de espaços florestais em relação à superfície total da região PROF:

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2 - O PROF DL define como metas, para 2025 e 2045, os seguintes valores de percentagem de espaços florestais arborizados em relação à superfície total da região PROF:

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3 - O PROF DL define como metas, para 2025 e 2045, os seguintes valores percentuais de composição de espaços florestais arborizados:

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4 - O PROF DL define como metas, para 2025 e 2045, os seguintes valores percentuais de composição de espaços florestais arborizados para as sub-regiões homogéneas:

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5 - O PROF DL define como metas, para 2025 e 2045, as seguintes proporções, em termos percentuais, de povoamentos sujeitos a silvicultura intensiva:

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6 - A percentagem de área queimada anual é monitorizada através dos seguintes indicadores:

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Artigo 37.º

Objectivos comuns à região PROF e objectivos específicos às sub-regiões homogéneas

Os objectivos comuns a toda a região PROF, bem como os objectivos específicos às sub-regiões homogéneas, mencionados nos artigos 12.º a 20.º, são monitorizados através dos indicadores contidos no plano que integra o relatório do PROF CL, sem prejuízo de outros que possam ser considerados adequados.

TÍTULO III

Defesa da floresta contra incêndios

Artigo 38.º

Zonas críticas

1 - O PROF DL identifica, demarca e procede ao planeamento próprio das zonas críticas constantes do mapa síntese em anexo e que dele faz parte integrante.

2 - No âmbito da defesa da floresta contra os incêndios, o planeamento e a aplicação das medidas nas zonas críticas integram os conteúdos dos artigos 39.º e 40.º

3 - O prazo de planeamento e execução devem estar concluídos no prazo máximo de dois anos.

Artigo 39.º

Gestão de combustíveis

1 - A gestão de combustíveis engloba o conjunto de medidas aplicadas aos povoamentos florestais, matos e outras formações espontâneas, ao nível da composição específica e do seu arranjo estrutural, com os objectivos de diminuir o perigo de incêndio e de garantir a máxima resistência da vegetação à passagem do fogo.

2 - Em cada unidade local de gestão florestal (incluindo as explorações agro-florestais e as ZIF) deverá ser estabelecido um mosaico de povoamentos e, no seu interior, de parcelas, com diferentes idades, estrutura e composição, que garanta a descontinuidade horizontal e vertical dos combustíveis florestais e a alternância de parcelas com distintas inflamabilidade e combustibilidade.

3 - A dimensão das parcelas deverá variar entre 20 ha e 50 ha, nos casos gerais, e entre 1 ha e 20 ha nas situações de maior risco de incêndio, definidas nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, e o seu desenho e localização devem ter em especial atenção o comportamento previsível do fogo.

4 - Nas acções de arborização, de rearborização e de reconversão florestal, os povoamentos monoespecíficos e equiénios não podem ter uma superfície contínua superior a 50 ha, devendo ser compartimentados, alternativamente:

a) Pela rede de faixas de gestão de combustíveis ou por outros usos do solo com baixo risco de incêndio;

b) Por linhas de água e respectivas faixas de protecção, convenientemente geridas;

c) Por faixas de arvoredo de alta densidade, com as especificações técnicas definidas nos instrumentos de planeamento florestal.

5 - Sempre que as condições edafo-climáticas o permitam, deverá ser favorecida a constituição de povoamentos de espécies arbóreas caducifólias ou de espécies com baixa inflamabilidade e combustibilidade.

Artigo 40.º

Redes regionais de defesa da floresta

1 - As redes regionais de defesa da floresta contra incêndios (RDFCI) concretizam territorialmente, de forma coordenada, a infra-estruturação dos espaços rurais decorrente da estratégia do planeamento regional de defesa da floresta contra incêndios.

2 - As RDFCI integram as seguintes componentes:

a) Redes de faixas de gestão de combustível;

b) Mosaico de parcelas de gestão de combustível;

c) Rede viária florestal;

d) Rede de pontos de água;

e) Rede de vigilância e detecção de incêndios;

f) Rede de infra-estruturas de apoio ao combate.

3 - A monitorização do desenvolvimento e da utilização das RDFCI incumbe à Direcção-Geral dos Recursos Florestais, no âmbito do planeamento regional de defesa da floresta contra incêndios.

4 - A componente prevista na alínea d) do n.º 2 é da responsabilidade da Direcção-Geral dos Recursos Florestais em articulação com a Autoridade Nacional de Protecção Civil.

5 - No que se refere às componentes previstas na alínea e) do n.º 2, a monitorização do desenvolvimento e da utilização incumbe à Guarda Nacional Republicana em articulação com a Direcção-Geral dos Recursos Florestais e com a Autoridade Nacional de Protecção Civil.

6 - Quanto à componente prevista na alínea f) do n.º 2, é da responsabilidade da Autoridade Nacional de Protecção Civil em articulação com a Direcção-Geral dos Recursos Florestais e a Guarda Nacional Republicana.

7 - A recolha, registo e actualização da base de dados das RDFCI deverá ser efectuado pelas autarquias locais, mediante protocolo e procedimento divulgado em norma técnica pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais e pela Autoridade Nacional de Protecção Civil.

8 - As componentes da RDF podem ser declaradas de utilidade pública, nos termos legais.

Artigo 41.º

Depósitos de madeiras e de outros produtos inflamáveis

É interdito o depósito de madeiras e outros produtos resultantes de exploração florestal ou agrícola, de outros materiais de origem vegetal e de produtos altamente inflamáveis nas redes de faixas e nos mosaicos de parcelas de gestão de combustível, com excepção dos aprovados pela comissão municipal de defesa da floresta contra incêndios.

Artigo 42.º

Edificação em zonas de elevado risco de incêndio

1 - A cartografia de risco de incêndio produzida no âmbito dos planos de defesa da floresta municipais deve constituir um dos critérios subjacentes à classificação e qualificação do solo e determinar os indicadores de edificabilidade definidos pelos instrumentos de gestão territorial vinculativos para os particulares.

2 - A reclassificação dos espaços florestais em solo urbano deve ser fortemente condicionada ou mesmo proibida quando se tratem de espaços florestais classificados nos PMDFCI como tendo um risco de incêndio elevado ou muito elevado, respectivamente.

3 - A construção de edificações para habitação, comércio, serviços e indústria é interdita nos terrenos classificados nos PMDFCI, com risco de incêndio elevado ou muito elevado, sem prejuízo das infra-estruturas definidas nas RDFCI.

4 - As novas edificações no solo rural têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de protecção nunca inferior a 50 m e a adopção de medidas especiais relativas à resistência do edifício, à passagem do fogo e à contenção de possíveis fontes de ignição de incêndios no edifício e respectivos acessos.

TÍTULO IV

Disposições finais

Artigo 43.º

Vigência

O PROF DL tem um período máximo de vigência de 20 anos contados a partir da data da sua publicação.

Artigo 44.º

Alterações

1 - O PROF DL pode ser sujeito a alterações periódicas, a efectuar de cinco em cinco anos, tendo em consideração os relatórios anuais de execução, necessários ao seu acompanhamento, tal como definido na monitorização destes planos e nos termos da legislação em vigor.

2 - O PROF DL está sujeito a alterações intermédias, sempre que ocorra qualquer facto relevante que as justifique.

Artigo 45.º

Elaboração dos PGF

Os PGF a elaborar pelo Estado e pelos privados devem ser concluídos no prazo de três anos.

Artigo 46.º

Dinâmica

1 - Os PMOT e os PEOT que não se adeqúem às normas constantes no PROF DL, designadamente as relativas à defesa da floresta contra os incêndios, ficam sujeitos à dinâmica de elaboração, alteração e revisão, tal como estabelecido no Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro.

2 - Estão sujeitos a um regime de alteração simplificado todos os PMOT e PEOT que não se encontrem em elaboração ou revisão no prazo máximo de dois anos.

Artigo 47.º

Remissões

Quando se verificarem alterações às normas legais e regulamentares citadas no presente Regulamento, as remissões expressas que para elas forem feitas consideram-se automaticamente transferidas para a nova legislação que resultar daquelas alterações.

Artigo 48.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no 1.º dia útil imediatamente seguinte ao dia da sua publicação.

ANEXO I

Normas genéricas de intervenção nos espaços florestais

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ANEXO II

Modelos de silvicultura

Modelos de silvicultura para as principais espécies de árvores florestais e sistemas florestais produtivos mais relevantes para a região

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ANEXO B

Mapa síntese do Plano Regional de Ordenamento Florestal do Dão e Lafões

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Relacionados

Decreto Regulamentar n.º 7/2006, de 18 de julho