Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1/2015, de 20 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim
TEXTO
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1/2015
de 20 de abril
Nos termos do n.º 3 do artigo 231.º da Constituição da República e do n.º 1 do artigo 57.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto e 12/2000, de 21 de junho, exonero do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.
Assinado em 20 de abril de 2015.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.