Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1/2024, de 6 de junho

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1/2024

Nos termos do n.º 3 do artigo 231.º da Constituição da República e do n.º 1 do artigo 57.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.^os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, exonero do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque.

Assinado em 4 de junho de 2024.

Publique-se.

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.

117770748