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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-B/2019
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-B/2019, de 15 de outubro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque
TEXTO
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-B/2019
de 15 de outubro
Nos termos do n.º 3 do artigo 231.º da Constituição da República e do n.º 1 do artigo 57.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, exonero do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque.
Assinado em 14 de outubro de 2019.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
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