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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 101/75
Decreto n.º 101/75, de 3 de março
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia representante do Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado na Comissão Nacional das Eleições
TEXTO
Decreto n.º 101/75
de 3 de Março
Usando da faculdade conferida pelo artigo 16.º, n.º 1, 4.º, da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:
Artigo único. É nomeado representante do Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado na Comissão Nacional das Eleições Henrique José Moura de Sousa Montelobo, em substituição de Francisco Antunes Baptista.
Vasco dos Santos Gonçalves.
Promulgado em 1 de Março de 1975.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.