Decreto n.º 10568, de 23 de fevereiro

Suprime as estações de saúde de 3.ª classe de Cascais, Sezimbra, Ericeira, Fuseta, Pederneira, Peniche, Sagres, S. Martinho do Pôrto e Vila Nova de Milfontes e passa à 3.ª classe a estação de saúde de 2.ª classe da Figueira da Foz