Decreto n.º 10570

Decreto n.º 10570, de 25 de fevereiro

Emitente:

Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

Informação da publicação

Publicação:Diário do Govêrno n.º 42/1925, Série I de 1925-02-25

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Isenta do pagamento de propinas, de matrícula e inscrição, até o fim do respectivo curso, os combatentes da Grande Guerra que freqüentem ou venham a freqüentar qualquer curso dependente dos Ministérios do Comércio e Comunicações, da Instrução Pública e da Agricultura

TEXTO

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