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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 106-C/78, de 7 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o vice-almirante António Egídio de Sousa Leitão para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada
TEXTO
Decreto n.º 106-C/78
de 7 de Outubro
O Presidente da República, ouvido o Conselho da Revolução, decreta, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 669/76, de 11 de Agosto, o seguinte:
É nomeado o vice-almirante António Egídio de Sousa Leitão para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, devendo, em conformidade com o artigo 130.º do Estatuto do Oficial da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 46960, de 14 de Abril de 1966, e atento o disposto no Decreto-Lei n.º 230/77, de 2 de Junho, ser promovido ao posto de almirante.
Assinado em 6 de Outubro de 1978.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.