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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 107/74, de 15 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o Dr. António Caetano da Luz Carvalho, o Dr. Álvaro Henriques de Almeida, o Dr. Rui Vilares Cordeiro e o capitão-de-fragata Joaquim Baptista Viegas Soeiro de Brito nos lugares de Subsecretários de Estado, respectivamente, da Informação e Turismo, do Comércio, da Indústria e da Energia
TEXTO
Decreto n.º 107/74
de 15 de Março
Usando da faculdade conferida pelo n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição:
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, nomear Subsecretário de Estado da Informação e Turismo o Dr. António Caetano da Luz Carvalho, Subsecretário de Estado do Comércio o Dr. Álvaro Henriques de Almeida, Subsecretário de Estado da Indústria o Dr. Rui Vilares Cordeiro e Subsecretário de Estado da Energia o capitão-de-fragata Joaquim Baptista Viegas Soeiro de Brito.
Assinado em 15 de Março de 1974.
Publique-se.
O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ. - Marcello Caetano.