Determina que o Dispensário do Pôrto, para crianças pobres, antigo Dispensário da Rainha D. Amélia, continue a ocupar, nos termos do decreto de 31 de Janeiro de 1901, a parte do edifício do extinto Convento de Santa Clara que por aquele decreto lhe foi cedida a título precário, devendo entregar aos Serviços de Emigração da Zona Norte os compartimentos que estes julgarem necessários para sua instalação
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