Autoriza a Junta de Freguesia de Nogueira do Cravo, concelho de Oliveira de Azeméis, a permutar o terreno denominado Horta do Passal, que lhe foi cedido pelo Decreto n.º 10478, com a parte de um prédio urbano que é necessário demolir para regularizar o traçado da estrada distrital n.º 65
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