Decreto n.º 11463, de 23 de fevereiro

Altera o texto de vários artigos do regulamento literário do Colégio Militar, mandado pôr em execução pelo Decreto n.º 11036 - Torna extensivas as disposições de vários diplomas aos professores do Instituto Profissional dos Pupilos dos Exércitos de Terra e Mar e aos professores e professoras do Instituto Feminino de Educação e Trabalho