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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 116-A/77, de 6 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o Subsecretário de Estado do Tesouro
TEXTO
Decreto n.º 116-A/77
de 6 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Eduardo da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso do cargo de Subsecretário de Estado do Tesouro.
Assinado em 6 de Setembro de 1977.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.