Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 117-A/77, de 9 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, a Dr.ª Maria Manuela da Silva do cargo de Secretário de Estado do Planeamento
TEXTO
Decreto n.º 117-A/77
de 9 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É exonerada, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Manuela da Silva do cargo de Secretário de Estado do Planeamento.
Assinado em 9 de Setembro de 1977.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.