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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 12/78
Decreto n.º 12/78, de 23 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares Primeiro-Ministro
TEXTO
Decreto n.º 12/78
de 23 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea f) do artigo 136.º e n.º 1 do artigo 190.º da Constituição, ouvidos o Conselho da Revolução e os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais, o seguinte:
É nomeado Primeiro-Ministro o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares.
Assinado em 23 de Janeiro de 1978.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.