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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 127-A/76, de 12 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o Dr. Fernando Luís Brasão Gonçalves, o Dr. Valdemar Duarte Quaresma e o Dr. Luís Filipe Nascimento Madeira Subsecretários de Estado, respectivamente, adjunto do Ministro do Comércio Externo, do Comércio Externo e do Turismo
TEXTO
Decreto n.º 127-A/76
de 12 de Fevereiro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março:
Tenho por bem nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Fernando Luís Brasão Gonçalves, o Dr. Valdemar Duarte Quaresma e o Dr. Luís Filipe Nascimento Madeira Subsecretários de Estado, respectivamente adjunto do Ministro do Comércio Externo, do Comércio Externo e do Turismo.
Assinado em 12 de Fevereiro de 1976.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - José Baptista Pinheiro de Azevedo.