Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 13/79, de 8 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o Dr. António Paulo Daniel Subsecretário de Estado para a Administração Escolar
TEXTO
Decreto n.º 13/79
de 8 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, Subsecretário de Estado para a Administração Escolar o Dr. António Paulo Daniel.
Assinado em 8 de Fevereiro de 1979.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Carlos Alberto da Mota Pinto.