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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 13/79, de 9 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Nota: Para os devidos efeitos se declara que o decreto de nomeação dos Secretários-Adjuntos do Governo de Macau, inserto neste suplemento, deve ter o n.º 14-A/79, e não o n.º 13/79, e inserido como suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 34, de 9 de Fevereiro de 1979.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o Dr. José Carlos Bizarro Mercier Marques, o engenheiro Carlos Manuel Ayres da Silva e o Dr. José Luís Chagas Henriques de Jesus, respectivamente, Secretários-Adjuntos do Governo de Macau
TEXTO
Decreto n.º 13/79
de 8 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, da Lei n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, o seguinte:
São nomeados Secretários-Adjuntos do Governo de Macau, sob proposta do governador, o Dr. José Carlos Bizarro Mercier Marques, o engenheiro Carlos Manuel Ayres da Silva e o Dr. José Luís Chagas Henriques de Jesus.
Assinado em 9 de Fevereiro de 1979.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Carlos Alberto da Mota Pinto.