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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 134/77
Decreto n.º 134/77, de 12 de outubro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia o Primeiro-Ministro, Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares, para exercer o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros
TEXTO
Decreto n.º 134/77
de 12 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob sua proposta, o Primeiro-Ministro, Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares, para exercer o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Assinado em 12 de Outubro de 1977.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.