Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 134-A/78, de 21 de novembro
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia Primeiro-Ministro o Prof. Doutor Carlos Alberto da Mota Pinto
TEXTO
Decreto n.º 134-A/78
de 21 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 136.º, alínea f), e 190.º, n.º 1, da Constituição, ouvidos o Conselho da Revolução e os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais, o seguinte:
É nomeado Primeiro-Ministro o Prof. Doutor Carlos Alberto da Mota Pinto.
Assinado em 21 de Novembro de 1978.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.