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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 135/77, de 12 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o Dr. João Alfredo Félix Vieira Lima Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Emigração
TEXTO
Decreto n.º 135/77
de 12 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Emigração o Dr. João Alfredo Félix Vieira Lima.
Assinado em 12 de Outubro de 1977.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.