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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 136/80, de 5 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o embaixador Alfredo Lencastre da Veiga como embaixador de Portugal em Atenas
TEXTO
Decreto n.º 136/80
de 5 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição e sob proposta do Governo, o seguinte:
A nomeação do embaixador Alfredo Lencastre da Veiga como embaixador de Portugal em Atenas produz efeitos a partir de 20 de Outubro de 1980.
Presidência da República, 7 de Novembro de 1980. - O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.