Decreto n.º 138/80, de 5 de dezembro

Decreto n.º 138/80

de 5 de Dezembro

O Governo decreta, nos termos da alínea c) do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único. É aprovado o Acordo Comercial e Económico e de Cooperação Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino Achemita da Jordânia, assinado em Amã aos 13 de Maio de 1980, cujo texto, nas línguas portuguesa e inglesa, acompanha o presente decreto.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 3 de Novembro de 1980. - Francisco Sá Carneiro. - Diogo Pinto de Freitas do Amaral.

Assinado em 25 de Novembro de 1980.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Acordo Comercial e Económico e de Cooperação Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino Achemita da Jordânia.

O Governo Português e o Governo do Reino Achemita da Jordânia, desejosos de estimular e facilitar o desenvolvimento do comércio e da cooperação económica e técnica entre ambos os países na base da iguadade e respeito mútuo e do benefício comum, acordaram no que se segue:

ARTIGO I

As Partes Contratantes comprometem-se a empreender todos os possíveis esforços no sentido de facilitar e desenvolver trocas comerciais, como também procurar alcançar uma balança comercial equitativa entre os dois países. Contribuirão também, dentro da orgânica de leis e regulamentos em vigor nos dois países, para a expansão económica e a cooperação técnica, a fim de alcançar a máxima utilização das possibilidades do seu respectivo desenvolvimento económico.

ARTIGO II

As Partes Contratantes esforçar-se-ão por desenvolver e fortalecer a cooperação técnica e económica entre os dois países, principalmente nos seguintes campos:

Construção de barragens;

Estradas e pontes;

Irrigação;

Agricultura;

Administração hoteleira;

Turismo;

Aviação civil.

Com esta finalidade, ambas as Partes Contratantes tomarão todas as medidas necessárias para atingir os objectivos estipulados neste Acordo, em conformidade com as leis e regulamentos em vigor nos dois países.

ARTIGO III

A fim de assegurar as condições de mútuo benefício necessárias para a expansão do comércio entre os dois países, cada uma das Partes Contratantes deverá dispensar um tratamento especial às mercadorias originárias e importadas do território da outra Parte Contratante, bem como às procedentes do seu próprio território e exportadas para o território da outra Parte Contratante.

ARTIGO IV

As provisões do artigo III não se aplicarão a:

a) Vantagens que são ou que possam ser acordadas por cada uma das Partes Contratantes aos países limítrofes a fim de facilitar o comércio fronteiriço;

b) Vantagens que são ou que venham a ser concedidas por cada uma das Partes Contratantes a quaisquer terceiros países em face de acordos numa união aduaneira ou numa área de comércio livre;

c) Preferências ou vantagens por meio de acordos comerciais globais ou regionais entre países em desenvolvimento;

d) Preferências ou vantagens que o Reino Ashemita da Jordânia tenha concedido ou venha a conceder a qualquer país árabe.

ARTIGO V

As Partes Contratantes tomarão as medidas apropriadas, dentro dos limites da sua legislação, de modo a promover o comércio entre os dois países em geral e em particular no que respeita aos bens mencionados nas listas juntas (anexos I e II deste Acordo). Com este objectivo, as listas serão revistas periodicamente por ambas as Partes Contratantes e será dada ampla publicidade aos artigos destinados à exportação de qualquer dos países.

As listas são indicativas na sua natureza e não serão elaboradas com o fim de excluir bens e comodidades nelas não relacionados.

ARTIGO VI

As Partes Contratantes, em conformidade com os objectivos e a necessidade do seu respectivo desenvolvimento económico e de acordo com as suas leis e regulamento em vigor deverão apoiar e facilitar a conclusão e execução de contratos e programas para o comércio e para a cooperação económica e técnica entre as empresas e organizações em causa de ambos os países e deverão providenciar todas as facilidades possíveis para a realização de projectos de interesse mútuo.

ARTIGO VII

As Partes Contratantes deverão:

a) Facilitar as visitas de delegações comerciais, como também de delegações técnicas, aos respectivos países para fins comerciais e em relação ao estabelecimento de cooperação económica e técnica entre empresas e organizações de ambos os países;

b) Fomentar e promover o estabelecimento de contactos directos e mais estreitos entre negociantes e empresas do sector público e privado e organizações de ambos os países;

c) Conceder todas as facilidades possíveis aos negociantes e às empresas comerciais para realizarem operações comerciais;

d) Facilitar a troca de informação comercial na base do benefício mútuo.

ARTIGO VIII

Em conformidade com as leis e regulamentos nos dois países, ambas as Partes Contratantes deverão estimular a sua participação nas feiras internacionais promovidas em ambos os países e a abertura de centros comerciais e feiras provisórias ou permanentes, bem como providenciar todas as necessárias facilidades para a importação de amostras e material de propaganda, como também dos indispensáveis contentores para tal. Ambos os países autorizarão a entrada de toda a mercadoria e materiais necessários para promover feiras comerciais ou com a finalidade de propaganda noutro país com isenção de direitos alfandegários e outras taxas similares, desde que estas entradas de materiais sejam numa base provisória, e daí serão exportados posteriormente.

ARTIGO IX

Os pagamentos entre os dois países serão efectuados na moeda livremente convertível, de acordo com os regulamentos de cambiais em vigor nos dois países.

ARTIGO X

A fim de atingir os objectivos deste Acordo, as Partes Contratantes nomearão uma comissão mista, composta por representantes dos dois Governos.

A comissão mista reunir-se-á em Lisboa e Amã, alternadamente, a pedido de uma das Partes Contratantes.

A comissão terá a seu cargo:

Superintender e facilitar o cumprimento de facto do presente Acordo e eliminar todas as dificuldades que possam surgir neste aspecto;

Auxiliar e facilitar o desenvolvimento do comércio e da cooperação técnica e económica, bem como informar os dois Governos das medidas a tomar nesse sentido;

Ponderar sobre outras questões resultantes da execução deste Acordo.

ARTIGO XI

Este Acordo entrará em vigor no dia da troca de notas, confirmando a ratificação pelas autoridades competentes de ambas as Partes Contratantes.

O presente Acordo manter-se-á em vigor por um ano e em seguida será tacitamente renovado pelos períodos subsequentes de um ano, salvo se uma das Partes Contratantes o der por terminado por meio de notificação de três meses antes de expirar o referido período.

Após o termo deste Acordo, todos os contratos firmados durante a sua validade continuarão a ser executados até à sua conclusão.

Feito em Amã, neste dia 13 de Maio de 1980, em dois originais, na língua inglesa, sendo ambos igualmente autênticos.

Pelo Governo da República Portuguesa:

Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca. Ministro do Comércio e Turismo.

Pelo Governo do Reino Ashemita da Jordânia:

Ali Ensour, Ministro da Indústria e Comércio.

ANEXO I

Relação indicativa de produtos portugueses para exportação

1 - Queijo.

2 - Margarina.

3 - Açúcar.

4 - Vegetais conservados.

5 - Fruta seca.

6 - Peixe enlatado (atum, sardinhas, anchovas, etc.).

7 - Produtos químicos (insecticidas, agentes desinfectantes e produtos pesticidas).

8 - Medicamentos e produtos farmacêuticos.

9 - Produtos sintéticos orgânicos e verniz colorido.

10 - Tintas e vernizes.

11 - Sabão e superfícies orgânicas - produtos activos.

12 - Explosivos.

13 - Polistireno e seus derivados co-polímeros.

14 - Produtos derivados de polimerização e co-polimerização.

15 - Madeira e produtos de madeira.

16 - Papel e produtos de papel.

17 - Têxteis (fios de lã, fibras e tecidos).

18 - Carpetes e tapeçaria.

19 - Sacos de polipropileno.

20 - Roupas.

21 - Materiais de construção.

22 - Vidros e objectos de vidro.

23 - Joalharia.

24 - Moldes para indústria plástica.

25 - Tubos e acessórios de canalização.

26 - Ferramenta manual.

27 - Cutelaria.

28 - Fogões e acessórios.

29 - Material para a indústria de construção e mobiliário.

30 - Bombas (incluindo bombas de motor e turbo-bombas).

31 - Máquinas de escrever, partes e acessórios.

32 - Máquinas agrícolas.

33 - Ferramenta mecânica.

34 - Maquinaria para trabalho de corte de peles ou cabedais.

35 - Máquinas elevadoras, manipuladoras e para carregar e descarregar.

36 - Aparelhos eléctricos para ligar, desligar e proteger circuitos.

37 - Geradores, transformadores e motores eléctricos.

38 - Aparelhos de telecomunicação.

39 - Fios e cabos para uso eléctrico.

40 - Equipamento de caminhos de ferro (locomotivas, carruagens de comboio e fixações elásticas).

41 - Instrumentos para medidas, testes e contrôle de electricidade.

42 - Relógios.

43 - Estruturas metálicas.

44 - Equipamento hidromecânico.

45 - Frigoríficos.

46 - Contentores.

47 - Material pré-fabricado.

48 - Sapatos.

49 - Cerâmica.

50 - Ferramenta plástica, materiais e utensílios.

51 - Fogões a gás e electricidade.

52 - Mármore e produtos de mármore.

53 - Cobertores de lã e sintéticos.

54 - Vinhos do Porto, Madeira e de mesa.

55 - Cortiça e produtos de cortiça.

56 - Fertilizantes.

57 - Leite em pó.

58 - Concentrado de tomate.

59 - Equipamento de perfuração (rebites, minério, barras e metal de alta consistência).

60 - Carnes tratadas.

61 - Polpa de papel.

62 - Veículos para todo o terreno, carros contentores e contentores basculantes.

63 - Caldeiras.

ANEXO II

Relação indicativa de produtos jordanianos para exportação

1 - Fosfato-pedra.

2 - Cimento.

3 - Potassa.

4 - Tapetes e capachos.

5 - Baterias e invólucros.

6 - Tubos de água metálicos (de 1/2'' - 2 1/2'' - pretos e brancos).

7 - Barras de aço.

8 - Aquecedores a energia solar.

9 - Andaimes de aço.

10 - Portas pré-fabricadas.

11 - Esferográficas.

12 - Utensílios sanitários de cerâmica.

13 - Azulejos cerâmicos.

14 - Pregos e arames farpados.

15 - Caixas de papelão.

16 - Cartão.

17 - Tubos de água plásticos PVC e acessórios.

18 - Radiadores para carros.

19 - Cigarros e invólucros.

20 - Folhas de tabaco.

21 - Fósforos.

22 - Carrinhos de bebé.

23 - Borracha recuperada.

24 - Perfumes e cosméticos.

25 - Detergentes químicos.

26 - Produtos farmacêuticos.

27 - Sabão.

28 - Pastas de dentes e cremes de barbear.

29 - Plástico granulado.

30 - Espuma sintética.

31 - Cadeiras de verga e cabides.

32 - Saltos de madeira.

33 - Saltos de plástico.

34 - Utensílios plásticos.

35 - Tubos plásticos.

36 - Persianas.

37 - Portas plásticas.

38 - Tapetes plásticos e outros produtos plásticos.

39 - Sapatos de desporto e sapatos de cabedal com solas plásticas.

40 - Utensílios domésticos em melamine.

41 - Fios e cordas plásticos.

42 - Papel de embrulho e de embalagem.

43 - Chumbo antimónio.

44 - Fogões e aquecedores eléctricos.

45 - Eléctrodos de soldar.

46 - Filtros para carros.

47 - Escapes para carros.

48 - Levedura de padeiro.

49 - Mármore e ladrilhos.

50 - Moldes de alumínio.

51 - Fios e cabos de cobre.

52 - Limalha de cobre.

53 - Tijolos refractários.

54 - Insecticidas.

55 - Fios de algodão e fios mistos.

56 - Camisas, pijamas e pronto-a-vestir.

57 - Cobertores de lã e sintéticos.

58 - Roupas interiores.

59 - Meias e peúgas.

60 - Tecidos de lã e sintéticos.

61 - Vinhos.

62 - Arak.

63 - Álcool.

64 - Água mineral.

65 - Rolhas herméticas.

66 - Embalagens de latão.

67 - Panos para limpar o chão.

68 - Utensílios domésticos de cobre.

69 - Utensílios de alumínio.

70 - Caulim.

71 - Sal de mesa.

72 - Bolachas (simples e recheadas).

73 - Chocolates e doces.

74 - Fermento em pó e levedura.

75 - Carne tratada (martello).

76 - Pastilhas elásticas.

77 - Elásticos e fechos éclair.

78 - Pó de talco.

79 - Palha de aço.

80 - Pilhas secas.

81 - Lembranças orientais.

82 - Filmes de polietileno sobre agricultura.

83 - Cuecas para bebés.

84 - Medicamentos veterinários e de agricultura.

85 - Hortaliças e frutas.

86 - Fertilizantes.

Agreement on Trade and Economic and Technical Cooperation between the Government of the Republic of Portugal and the Government of the Hashemite Kingdom of Jordan.

The Government of Portugal and the Government of the Hashemite Kingdom of Jordan led by the desire to encourage and facilitate the development of trade and of economic and technical cooperation between the two countries on the basis of equality and mutual respect and joint benefit, have agreed as follows:

ARTICLE I

The Contracting Parties undertake to make all possible efforts to facilitate and develop trade exchange as well as to strive to achieve an equitable balance of trade between the two countries. They shall also contribute, within the framework of the laws and regulations in force in the two countries, to the expansion of economic and technical cooperation in order to obtain the maximum use of the possibilities resulting from their economic development.

ARTICLE II

The two Contracting Parties shall do their utmost to develop and strengthen technical and economic cooperation between the two countries particularly in the following fields:

Construction of dams;

Roads and bridges;

Irrigation;

Agriculture;

Hotel management;

Tourism;

Civil aviation.

For this purpose the two Contracting Parties shall take all the necessary measures to achieve the objectives stipulated in this Agreement in accordance with the laws and regulations in force in both countries.

ARTICLE III

In order to ensure the conditions of mutual benefit needed for the expansion of trade between the two countries, each of the Contracting Parties shall grant the most favoured nation treatment to the goods originated in and imported from the territory of the other Contracting Party, as well as to the goods originated in its own territory and exported to the territory of the other Contracting Party. This treatment will be extended to customs duties, taxes and charges, as well as to procedures and formalities connected to customs clearence and import and export licensing.

ARTICLE IV

The provisions of article III shall not apply to:

a) Advantages which are or may be accorded by either Contracting Party to adjacent countries in order to facilitate frontier trade;

b) Advantages which are or may be granted by either Contracting Party to any third countries under agreements on a customs union or a free trade area;

c) Preferences or advantages by global or regional trade agreements among developing countries;

d) Preferences or advantages which the Hashemite Kingdom of Jordan has granted or may grant in the future to any of the Arab countries.

ARTICLE V

The Contracting Parties shall take the appropriate measures, within the limits of their legislation, to promote trade between the two countries generally and in particular with regard to the commodities mentioned in the attached schedules (annexes I and II of this Agreement). To this end, the two Contracting Parties shall periodically review the schedules and give wide publicity to the items available for export from either country.

The schedules are indicative in nature and shall not be construed as excluding goods and commodities not enumerated therein.

ARTICLE VI

The Contracting Parties, in accordance with the objectives and requirement of their economic development and in accordance with their laws and regulations in force, shall encourage and facilitate the conclusion and implementation of contracts and programmes for trade and economic and technical cooperation between the concerned enterprises and organizations of both countries and shall provide all possible facilities for the realization of projects of mutual interest.

ARTICLE VII

The Contracting Parties shall:

a) Facilitate visits of commercial delegations as well as technical delegations in each other's country for trade purposes and in connection with the establishment of economic and technical cooperation between enterprises and organizations of the two countries;

b) Encourage and promote establishment of direct and closer contacts between the businessmen and public and private sector enterprises and organizations of the two countries;

c) Grant all possible facilities to businessmen and commercial enterprises to undertake commercial operations;

d) Facilitate exchange of commercial information on a mutually beneficial basis.

ARTICLE VIII

In accordance with the laws and regulations in both countries, the two Contracting Parties shall encourage their participation in international fairs established in both countries and the establishment of temporary or permanent trade centres and fairs as well as to provide all necessary facilities for the importation of samples and advertising materials as well as the necessary containers for such. The two countries shall permit the admission of all goods and materials required to establish trade fairs or for purpose of advertising to the other country with exemption of custom duties and other similar dues provided that such entry of goods and materials to the other party shall be on a temporary basis and shall be later exported therefrom.

ARTICLE IX

Payments between the two countries shall be effected in freely convertible currency in accordance with the foreign exchange regulations in force in the two countries.

ARTICLE X

To obtain the aims of this Agreement, the Contracting Parties shall establish a mixed commission, consisting of representatives of the two Governments.

The mixed commission shall meet in Lisbon and Amman alternately at request of either Contracting Party.

The Commission shall have the following tasks:

To supervise and facilitate the practical implementation of the present Agreement and remove all difficulties which may arise in this respect;

To assist in and facilitate the development of trade and of the economic and technical cooperation, as well as to make recommendations to both Governments for taking steps in this regard;

To consider other questions resulting from the implementation of this Agreement.

ARTICLE XI

This Agreement shall come into force on the day of exchange of notes confirming ratification by the competent authorities of the two Contracting Parties.

The present Agreement shall remain in force for a period of one year and shall thereafter be tacitly renewed for subsequent periods of one year, unless either Contracting Party terminated it by giving notification three months prior to the expiration of the said period.

After the expiration of this Agreement, all contracts concluded during the validity of this Agreement shall continue to be implemented until their completion.

Done at Amman on this day 13th of May of one thousand nine hundred and eighty in two originals in the English language both of which are equally authentic.

For the Government of the Republic of Portugal:

Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca, Minister of Trade and Tourism.

For the Government of the Hashemite Kingdom of Jordan:

Ali Ensour, Minister of Industry and Trade. Minister of Industry and Trade.

ANNEX I

Indicative list of exportable portuguese products

1 - Cheese.

2 - Margarine.

3 - Sugar.

4 - Preserved vegetables.

5 - Dried fruits.

6 - Canned fish (tunny, sardines, anchovy, etc.).

7 - Chemical products (insecticides, desinfectant agents and pest controlling products).

8 - Medicines and pharmaceutical products.

9 - Asynthetic organic products and colour lakes.

10 - Paints and vernishes.

11 - Soap and organic surface - active products.

12 - Explosives.

13 - Polystyrene and its copolymers.

14 - Polymerisation and copolymerisation products.

15 - Wood and wood products.

16 - Paper and paper products.

17 - Textiles (yarn, fibers and tissues).

18 - Carpets and tapestries.

19 - Polypropylene bags.

20 - Clothing.

21 - Building materials.

22 - Glass and glassware.

23 - Jewellery.

24 - Moulds for plastic industry.

25 - Tube and pipe fittings.

26 - Hand tools.

27 - Cutlery.

28 - Stoves and accessories.

29 - Hardware for the building industry and furniture.

30 - Pumps (including motor pumps and turbo pumps).

31 - Typewriters, parts and accessories.

32 - Agricultural machines.

33 - Machine tools.

34 - Machinery for preparing tailing or working hides, skines or leathers.

35 - Lifting, handling, loading and unloading machinery.

36 - Electrical apparatus for making and breaking for protecting and for making connections too or electrical circuits.

37 - Generators, transformers and electric motors.

38 - Telecomunication apparatus.

39 - Wires and cables for electric uses.

40 - Railway equipment (engines, train carriages and elastic fixations).

41 - Electrical measuring testing and control instruments.

42 - Watches.

43 - Metalic structures.

44 - Hydromechanical equipment.

45 - Refrigerators.

46 - Containers.

47 - Prefabricated material.

48 - Shoes.

49 - Ceramics.

50 - Plastic tools, materials and utensils.

51 - Gas and electrical stoves.

52 - Marble and marble products.

53 - Woollen and synthetic blankets.

54 - Port, Madeira and table wines.

55 - Cork and cork products.

56 - Fertilizers.

57 - Milk powder.

58 - Tomato paste.

59 - Drilling equipment (bits, mining, bars and hard metal).

60 - Processed meat.

61 - Paper pulp.

62 - All terrain vehicles, carts and dumpers.

63 - Boilers.

ANNEX II

Indicative list of exportable jordanian products

1 - Rock phosphate.

2 - Cement.

3 - Potash.

4 - Carpets and rugs.

5 - Wet batteries and containers.

6 - Metalwater piper (from 1/2'' - 2 1/2'' - black and white).

7 - Steel bars.

8 - Solar energy heaters.

9 - Steel scaffolds.

10 - Pre-fabricated doors.

11 - Ball pens.

12 - Ceramic sanitary wear utensils.

13 - Ceramic tiles.

14 - Nails and barbed wires.

15 - Carton boxes.

16 - Cardboard.

17 - P. V. C. plastic water pipes and fittings.

18 - Car radiators.

19 - Cigarrettes and cigarrettes sheaths.

20 - Tobaccoo leaf.

21 - Matches.

22 - Baby buggies.

23 - Reclaimed rubber.

24 - Perfumes and cosmetics.

25 - Chemical detergents.

26 - Pharmaceutical products.

27 - Soap.

28 - Teeth and shaving creams.

29 - Plastic granules.

30 - Synthetic foam.

31 - Bamboo chairs and clothes hangers.

32 - Wooden heals.

33 - Plastic heals.

34 - Plastic utensils.

35 - Plastic tubes.

36 - Shutters.

37 - Plastic doors.

38 - Plastic mats and other plastic products.

39 - Sport shoes and leather shoes with plastic soles.

40 - Melamine house utensils.

41 - Plastic strings and ropes.

42 - Wrapping and packing paper.

43 - Antimony lead.

44 - Stoves and electrical heaters.

45 - Welding electrodes.

46 - Car filters.

47 - Car exhausts.

48 - Baking yeast.

49 - Marble and floor tiles.

50 - Aluminium profiles.

51 - Copper wires and cables.

52 - Scrap copper.

53 - Fire bricks.

54 - Insecticides.

55 - Cotton and mixed yarns.

56 - Shirts, pyjamas clothes and ready made wears.

57 - Woollen and synthetic blankets.

58 - Under wear clothes.

59 - Socks and stockings.

60 - Woollen and synthetic fabrics.

61 - Wine.

62 - Arak.

63 - Alcohol.

64 - Mineral water.

65 - Crown corks.

66 - Tin containers.

67 - Floor cloth wipers.

68 - Copper house utensils.

69 - Aluminium utensils.

70 - Kaoline.

71 - Table salt.

72 - Biscuits (plain and stuffed).

73 - Chocolates and confectionary.

74 - Baking powder and yeast.

75 - Processed meat (martello).

76 - Chewing gum.

77 - Elastic strings and zip fasteners.

78 - Baby powder.

79 - Steel wool.

80 - Dry batteries.

81 - Oriental souvenirs.

82 - Agricultural polyethylene films.

83 - Baby pants.

84 - Agricultural and veterinary drugs.

85 - Vegetables and fruits.

86 - Fertilizers.