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Ato Original
Análise Jurídica
Decreto n.º 142/78
de 29 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Joaquim Carvalho, o engenheiro José Fernando Covas Lima de Carvalho e o Dr. Carlos Alberto Rosa, respectivamente, Subsecretários de Estado do Orçamento, Adjunto do Ministro da Agricultura e Pescas e Adjunto do Ministro da Educação e Investigação Científica.
Assinado em 29 de Novembro de 1978.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Carlos Alberto da Mota Pinto.