Decreto n.º 146/72, de 4 de maio

Decreto n.º 146/72

de 4 de Maio

A recente criação da arma de transmissões obriga a rever o actual Regulamento da Escola Central de Sargentos por forma a definir as condições de admissão dos sargentos da referida arma e organização do respectivo curso;

Porém, condicionalismos no campo da administração do pessoal e da própria arma de transmissões, ainda em fase embrionária, aconselham a que, por enquanto, se adoptem soluções de carácter transitório antes de se dar forma definitiva às alterações daquele Regulamento;

Atendendo a que se vai iniciar brevemente o ano lectivo naquele estabelecimento de ensino;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:

Artigo 1.º - 1. A Escola Central de Sargentos passa a ministrar, a partir do ano lectivo de 1971-1972, e a título experimental, o curso E destinado aos sargentos dos ramos de exploração e de manutenção da arma de transmissões, conforme plano constante do quadro anexo.

2. Para o efeito, serão criadas naquele estabelecimento de ensino mais as seguintes disciplinas:

a) 16.ª Gestão e Contabilidade;

b) 17.ª Noções Gerais de Reabastecimento e Manutenção de Material. Reabastecimento e Manutenção do Material de Transmissões;

c) 18.ª Material de Transmissões das diferentes Armas e Serviços.

3. Passa, de novo, a ser ministrada a 15.ª disciplina - Inglês Tecnológico -, prevista no artigo 12.º do Decreto n.º 40423, de 6 de Dezembro de 1955, e extinta pelo Decreto n.º 46823, de 3 de Janeiro de 1966.

4. Compete à Escola Central de Sargentos elaborar e submeter à aprovação do Estado-Maior do Exército:

a) Os programas das novas cadeiras cujo ensino passa a ser ministrado;

b) As adaptações convenientes nos programas das disciplinas comuns aos restantes cursos, em conformidade com a distribuição do número de aulas semanais que consta do plano anexo.

Art. 2.º Os regimes de frequência, de aproveitamento e de exames serão regulados pela legislação em vigor naquele estabelecimento de ensino.

Marcello Caetano - Horácio José de Sá Viana Rebelo - João Augusto Dias Rosas - José Veiga Simão.

Promulgado em 19 de Abril de 1972, nos termos do § 2.º do artigo 80.º da Constituição.

Publique-se.

Pelo Presidente da República, MARCELLO CAETANO.

QUADRO ANEXO

E) Curso do quadro dos serviços técnicos da arma de transmissões

(ver documento original)

O Ministro do Exército, Horácio José de Sá Viana Rebelo.