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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 146-A/77, de 16 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, o Dr. José Maria Roque Lino do cargo de Secretário de Estado da Comunicação Social
TEXTO
Decreto n.º 146-A/77
de 16 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Maria Roque Lino do cargo de Secretário de Estado da Comunicação Social.
Assinado em 16 de Novembro de 1977.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.