Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 153-C/76
Decreto n.º 153-C/76, de 23 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera o Dr. Daniel Pacheco do Amaral do cargo de Subsecretário de Estado adjunto do Ministro do Trabalho
TEXTO
Decreto n.º 153-C/76
de 23 de Fevereiro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março:
Tenho por bem exonerar, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Daniel Pacheco Amaral do cargo de Subsecretário de Estado adjunto do Ministro do Trabalho.
Assinado em 23 de Fevereiro de 1976.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - José Baptista Pinheiro de Azevedo.