Decreto n.º 15371, de 16 de abril

Dá nova redacção ao artigo 5.º do decreto n.º 14562, sôbre concessão de pensões de sangue às famílias de todos os militares que faleceram ou venham a falecer em virtude de ferimentos ou acidentes ocorridos durante os acontecimentos revolucionários de Fevereiro de 1927