Decreto n.º 15378, de 16 de abril

Regula a concessão de pensões aos missionários que foram nomeados em harmonia com os estatutos do antigo Colégio das Missões Ultramarinas, e que, tendo regressado à metrópole no gôzo de licença graciosa, foram posteriormente julgados incapazes de voltar ao serviço pela junta de saúde