Decreto n.º 158-B/75, de 26 de março

Decreto n.º 158-B/75

de 26 de Março

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 5/74, de 12 de Julho:

Tenho por bem exonerar, sob proposta do Primeiro-Ministro, o major Vítor Manuel Rodrigues Alves, o major Ernesto Augusto de Melo Antunes, o tenente-coronel Manuel da Costa Brás, o Dr. José da Silva Lopes, o Dr. Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar, o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares, o tenente-coronel Manuel Rodrigues de Carvalho e a engenheira Maria de Lourdes Pintasilgo dos cargos de Ministros, respectivamente, sem pasta os dois primeiros e os restantes da Administração Interna, das Finanças, da Economia, dos Negócios Estrangeiros, da Educação e Cultura e dos Assuntos Sociais.

Assinado em 26 de Março de 1975.

Publique-se.

O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES. - Vasco dos Santos Gonçalves.