Decreto n.º 158-E/75, de 26 de março

Decreto n.º 158-E/75

de 26 de Março

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 5/74, de 12 de Julho:

Tenho por bem nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Doutor Francisco José Cruz Pereira de Moura, o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares, o major de artilharia Ernesto Augusto de Melo Antunes, o Dr. Mário Luís da Silva Murteira, o major de engenharia António Carlos Magalhães Arnão Metelo, o engenheiro José Joaquim Fragoso, o major de engenharia José Emílio da Silva, o engenheiro Fernando Oliveira Baptista, o Dr. José da Silva Lopes, o engenheiro João Cardona Gomes Cravinho, o engenheiro Álvaro Augusto Veiga de Oliveira e o Dr. Jorge de Carvalho Sá Borges, respectivamente, Ministros sem pasta os dois primeiros, e os restantes dos Negócios Estrangeiros, para o Planeamento e Coordenação Económica, da Administração Interna, das Finanças, da Educação e Cultura, da Agricultura e Pescas, do Comércio Externo, da Indústria e Tecnologia, dos Transportes e Comunicações e dos Assuntos Sociais.

Assinado em 26 de Março de 1975.

Publique-se.

O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES. - Vasco dos Santos Gonçalves.