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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 16/78, de 30 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o Dr. Antero Alves Monteiro Dinis Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
TEXTO
Decreto n.º 16/78
de 30 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros o Dr. Antero Alves Monteiro Dinis.
Assinado em 30 de Janeiro de 1978.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.