Decreto n.º 16036, de 15 de outubro

Cede a favor do Ministério das Colónias, para ser entregue ao colégio de formação do pessoal das missões franciscanas portuguesas e para serviço das suas missões coloniais, o extinto Convento do Varatojo e a cêrca anexa e todas as suas dependências, situado no concelho de Tôrres Vedras - Considera como não existente o decreto n.º 15928